Na sessão desta terça-feira, dia 31, os vereadores de Louveira devem votar sobre parecer da Comissão de Justiça e Redação que é contrário ao Projeto de Lei (PL) nº 3/2020, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial.
O projeto tramita na Casa de Leis desde o dia 03 de março e teve parecer desfavorável da Consultoria Financeira, do Procurador Jurídico e da Comissão de Justiça e Redação.
Também está no Expediente o PL para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 7.470.000,00 (sete milhões quatrocentos e setenta mil reais) que serão destinados para obras de Sistema de Abastecimento de Água e de Esgoto.
Na justificativa do Projeto, de autoria da Prefeitura, é considerado o superávit financeiro de 2019, no valor de R$ 73.768.495,39, e a necessidade de complementar as dotações que são insuficientes para realização das obras de execução de sub adutoras e rede de distribuição do Bairro Monterrey e travessias de água e esgoto sob a rodovia.
O PL passa a tramitar na Casa mas não há ainda data para votação.
Sem público
Os vereadores também vão discutir PL sobre fogos de artifícios com efeitos sonoros e a sessão será sem a presença do público. A decisão foi tomada por 2/3 dos vereadores e transformada em Ato da Presidência 4/2020, que determina que sessões, ordinárias ou extraordinárias, e audiências obrigatórias serão fechadas ao público enquanto houver a pandemia pelo coronavírus. Além dos vereadores e servidores indispensáveis ao trabalho legislativo, será permitida a entrada de um profissional de cada veículo de imprensa. As sessões da Câmara de Louveira são transmitidas pela Rádio Louveira FM em 105,9.
A Sessão Ordinária começa às 18h30 e a Câmara fica Wagner Luiz Bevilacqua, nº 35, Bairro Guembê.
Foto: Ricardo Pupo/CML
