Na Sessão Ordinária desta terça-feira (24), os vereadores devem discutir mudanças no Regimento Interno da Câmara para que a fiscalização ao Prefeito possa ser feita através de envio de Requerimento de Informações sem a necessidade de aprovação no Plenário.

Nos últimos anos, antes de solicitar informações à Prefeitura era necessário que os vereadores aprovassem o Requerimento em votação. Como a maioria das cadeiras na Câmara era composta pela base do Prefeito Junior Finamore, dificilmente os requerimentos eram aprovados. Por este motivo, Marquinhos do Leite, que virou oposição ao atual governo, luta pela mudança no Regimento da Câmara para que deixe de existir esta obrigatoriedade.

“Não sei se será aprovada esta alteração. Tenho dúvidas ainda”, diz Marquinhos, que é o autor do Projeto de Resolução número 06/2020, assinado também por Agostinho Tardivelli, Nildo Redenção, Leandro Lourençon e Régis, que ocupava cadeira como suplente. A expectativa é que com a derrota do candidato apoiado pelo prefeito, Dr. Hélio Braz, e com a vitória de Estanislau Steck, alguns vereadores mudem o voto e passem a apoiar que os requerimentos sejam enviados sem precisar de votação.

Marquinhos do Leite, que apoiou Steck durante a campanha, diz que não há motivos para deixar de votar este projeto. Já o presidente da Casa, Laércio Neres, que é da base aliada do atual prefeito, afirma que colocou o projeto em votação agora seguindo os trâmites da Câmara e que não há ligação com o resultado nas urnas.

 

Ordem do Dia

Os vereadores devem ainda votar o veto número 4/2020, que veta parcialmente a Lei número 13/2020, conhecida como Lei do Silêncio. O veto em questão é sobre a Emenda número 02, que reservaria a Área de Lazer do Trabalhador uma vez ao mês para eventos automotivos. A Justificativa para vetar a emenda diz que qualquer evento público está condicionado a autorização do Poder Executivo Municipal e “manutenção da Emenda Aditiva nº 02, permitirá que qualquer pessoa, desprovida de compromisso com o sossego público, e fora das premissas objeto da legislação pátria, possa adentrar no recinto no primeiro domingo de cada mês e desacatar a norma de caráter geral, como sendo um “salvo conduto” para a prática ilegal de emissão sonora fora dos parâmetros legalmente previstos a todos os cidadãos”. Agora os vereadores podem manter o veto do Prefeito ou discordar.

Também está na Ordem do Dia a aprovação de denominação do Parque do Monterrey. A sessão começa às 18h30 e é aberta ao público. A Câmara fica na Rua Wagner Luiz Bevilacqua, número 35, no bairro Guembê.

 

Foto: AI/CML