A sessão extraordinária realizada na Câmara Municipal de Louveira nesta segunda-feira (19) durou apenas 33 minutos e discutiu dois projetos de autoria do Executivo Municipal. O primeiro deles foi o projeto nº 18/2020, que fez adequações à Lei do Silêncio e o segundo foi o Projeto de Lei Complementar nº 1/2020, que trata da aposentadoria compulsória dos servidores municipais. Neste período de apenas meia hora, os vereadores também aprovaram duas emendas feitas à Lei do Silêncio.
Um terceiro projeto, o PL nº 20/2020, de denominação de rua, cuja autoria é do vereador Nildo do Redenção (PSC) e que constava da ordem do dia, foi retirado para adequações e deverá ser incluído na pauta da próxima sessão ordinária, prevista para o dia 27 de outubro, às 18h30.
Esses três projetos já faziam parte da ordem do dia da 17ª sessão ordinária, realizada na última terça-feira, 13, mas a falta de assinaturas no parecer da Comissão de Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos impediu que fossem votados, retornando nesta segunda para discussão e votação.
O Projeto de Lei 18/2020 foi analisado primeiro, sendo objeto de audiência pública realizada pela Câmara no dia 5 de outubro. A matéria atualizou a lei já existente, adequando-a às novas exigências da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. O projeto foi aprovado por nove votos. As duas emendas apresentadas pelo vereador Marquinhos do Leite (PSDB) também foram aprovadas, uma delas pede a liberação mensal de um espaço para que sejam realizados eventos de som automotivo, assunto que gerou polêmica durante a audiência pública no último dia 05.
Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Lei Complementar nº1/2020, que promoveu adequação da legislação pertinente à aposentadoria compulsória dos servidores municipais de Louveira. A matéria foi aprovada por 11 votos.
