O Projeto de Lei nº 18/2020, que dispõe sobre a “Lei do Silêncio” em Louveira será discutida em audiência pública no dia 05 de outubro, às 18h30, na Câmara Municipal. A informação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (23).
A proposta é que haja punição para quem emitir ruídos e sons causadores de poluição sonora de qualquer natureza, decorrentes de qualquer atividade industrial, comercial, social, litúrgica ou recreativa, inclusive de
propaganda política, capazes de prejudicar a Saúde, o sossego público e o Meio Ambiente.
Para controlar os barulhos, o projeto cita normas da Associação Brasileira de Normas Técnica (ABNT) e esclarece que todo tipo de equipamento sonoro se enquadra às regras. Haverá horários a serem respeitados e eventos com som alto deverão ser autorizados pelo Poder Público.
A multa prevista para quem desrespeitar a Lei do Silêncio é de R$ 1 mil, podendo ter valor maior conforme a altura do som. Confira o Projeto de Lei.
A audiência pública será realizada na Câmara, que fica localizada na rua Wagner Luiz Bevilácqua, nº 35, bairro Guembê, e poderá ser acompanhada pela população.
