A Prefeitura de Louveira abre Consulta Pública a partir desta sexta-feira (17) sobre a criação do Distrito Turístico Serra Azul. O objetivo é ampliar o debate, aprimorar aspectos relevantes e incentivar a participação da sociedade na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas que irão nortear o projeto.
Com cerca de 41 Km2 de extensão, o Distrito será composto de áreas dos municípios de Itupeva (17,7 Km), Vinhedo (7,5 Km²), Jundiaí (9,6 km²) e Louveira (6,2 km²).
Para opinar e enviar sugestões sobre o tema, pessoas físicas ou jurídicas interessadas no assunto devem acessar o link abaixo até o dia 23 de setembro.
CLIQUE AQUI para participar da Consulta Pública.
O link também está disponível no site da Prefeitura de Louveira. Na página de Serviços, basta encontrar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e clicar no ícone “Distrito Turístico”.
A Secretaria de Desenvolvimento reforça que só serão apreciadas as contribuições e manifestações que contenham identificação do participante, acompanhada do respectivo contato.
Após o encerramento do período da Consulta Pública, as contribuições recebidas serão publicadas no site da Prefeitura de Louveira. Os dados pessoais dos participantes não serão divulgados.
O que é uma Consulta Pública?
É um mecanismo de participação social, a se realizar em prazo definido, de caráter consultivo, aberto a qualquer interessado, com o objetivo de receber contribuições sobre determinado assunto para promover o diálogo entre a administração pública e o cidadão, em cumprimento aos Princípios da Legalidade, Moralidade, Eficiência, Publicidade, Transparência e Motivação.
A implementação do Distrito Turístico Serra Azul tem como objetivo:
– Fortalecer o segmento de turismo na região do Distrito Turístico, regiões adjacentes dos municípios que comporão o Distrito e municípios adjacentes, em especial da Região Turística do Circuito das Frutas;
– Garantir que a região circunscrita ao Distrito Turístico privilegiará, por meio de políticas públicas próprias, o segmento de Turismo como setor prioritário, garantindo a manutenção da paisagem e o controle da expansão de negócios de outros segmentos cujo foco não coadune com as práticas turísticas;
– Garantir a expansão do setor de turismo por meio da implementação de novos empreendimentos, infraestrutura e atrativos turísticos capazes de atender a demanda com padrões internacionais de qualidade;
– Ampliar as atividades econômicas associadas ao turismo, as oportunidades de investimento e estimular o desenvolvimento de áreas estratégicas com potencial de atração e geração de turismo nacional e internacional;
– Garantir a implantação, melhoria ou expansão da infraestrutura adequada para o desenvolvimento turístico da área delimitada;
– Estimular o empreendedorismo privado e a oferta de soluções criativas e inovadoras para viabilização de empreendimentos em áreas de grande potencial turístico;
– Fomentar parcerias entre entes públicos e privados voltadas à promoção do turismo;
– Promover o desenvolvimento da cadeia de valor e de serviços relacionadas às atividades turísticas da área delimitada;
– Fomentar a economia local e o desenvolvimento de produtos locais, com geração de emprego e renda;
– Promover a expansão do turismo em harmonia com as metas de desenvolvimento econômico, social e sustentável do Estado;
– Prover os Municípios envolvidos com mecanismos que fomentem e viabilizem o incremento da eficiência e a melhoria de qualidade dos serviços de turismo em âmbito local;
– Assegurar a longevidade e a continuidade das políticas públicas de incentivo ao turismo
