A Prefeitura de Louveira está com inscrições abertas até 30 de agosto para o credenciamento de food trucks e comerciantes de comida de rua que desejam participar dos eventos promovidos pela Administração Municipal.

O processo, organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, tem como objetivo selecionar interessados em comercializar produtos alimentícios ou bebidas durante os eventos organizados e geridos pela Prefeitura.

Para fazer o credenciamento, os interessados devem entregar a documentação exigida e o formulário de inscrição preenchido na Sala do Empreendedor, localizada na Rua Antonio Chicalhone 303, no bairro Santo Antônio. O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 9h às 17h. Os documentos também podem ser enviados por e-mail para o endereço eletrônico [email protected]

Os credenciados participarão dos sorteios para compor os eventos e feiras promovidos pela Secretaria pelo período de 24 meses. Só poderão participar desses sorteios, os interessados que tiverem seu credenciamento habilitado.

Documentação necessária:

• Formulário de Inscrição

• Cópia do contrato social devidamente registrado ou Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, emitido pela Receita Federal;

• Cópia RG e o CPF dos sócios da empresa, quando houver;

• Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;

• Comprovante de inscrição no CCM – Cadastro de Contribuintes Mobiliários junto a Prefeitura;

• Declaração de que os equipamentos que serão utilizados atendem às condições técnicas necessárias em conformidade com a legislação sanitária, de higiene e segurança do alimento, controle de geração de odores e fumaça;

• Certificado de realização de Curso de Boas Práticas de manipulação de alimentos, com carga horária mínima de oito horas, promovido pelos órgãos competentes do Sistema de Vigilância Sanitária;

• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV, em nome do credenciado para os equipamentos da Categoria A;

• Inscrição na Vigilância Sanitária do município de Louveira

Em caso de dúvidas, os interessados devem entrar em contato diretamente com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico pelo número (19) 3848-3255.