O Diário Oficial do Município de Louveira desta segunda-feira (4) publicou cinco Portarias que concedem Licença Prêmio para 68 servidores, todas com efeito retroativo.
Duas portarias concederam licença para 28 servidores de Louveira de 02 de abril até dia 1º de maio. Outras duas portarias aplicam o benefício para 35 funcionários públicos que deveriam gozar de descanso no período de 05 de abril até 05 de maio, ou seja, retornam ao trabalho nesta terça-feira.
Já uma das portarias publicada nesta segunda-feira (4) concede a Licença Prêmio para sete servidores, que devem descansar até 12 de maio.
As portarias levam em consideração o Decreto nº 5413, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre o funcionamento da Prefeitura Municipal e suas
secretarias, e traz no Artigo 2º a possibilidade da Prefeitura de conceder Licença Prêmio independente da anuência do Servidor, ou seja, se a necessidade do funcionário concordar com o período que será oferecido este benefício.
As portarias também levam consideração o Decreto nº 5411 de 19 de março de 2020, que decreta situação de emergência na cidade e que também regulamenta a possibilidade de oferecer a Licença Prêmio aos Servidores.
Os Decretos foram publicados como medidas para enfrentamento à pandemia de Covid-19.
