Nesta quarta-feira (1º de julho) começa a valer a aplicação de multa de R$ 500 para quem estiver sem máscara em locais públicos. Em estabelecimentos comerciais, a multa prevista é de R$ 5 mil por pessoa sem máscara a cada fiscalização.

A responsabilidade por aplicar as multas será da Vigilâncias Sanitária do Estado e das Prefeituras.

A definição da multa pela ausência de máscaras tem como mote a conscientização da importância da proteção facial individual em favor de toda a sociedade.

“Desde 5 de maio, estamos fazendo fiscalizações educativas. Fizemos cerca de 18 mil fiscalizações orientando estabelecimentos e pessoas. A partir do dia 1º, as ações educativas continuam, pois esse é o nosso mote, o entendimento da população da importância do uso de máscaras. Nós vamos intensificar junto com os municípios”, disse Maria Cristina Megid, Diretora do Centro de Vigilância Sanitária do Estado.

As equipes da Vigilância Sanitária já trabalham com ações educativas com base no decreto estadual 64.959, que definiu o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19. As abordagens orientam sobre importância do uso de máscaras e o distanciamento social seguro.

As novas regras serão publicadas em resolução no Diário Oficial do Estado. As denúncias sobre locais com pessoas sem máscara poderão ser feitas pelo telefone 0800 771 3541, disque-denúncia da Vigilância. A ligação é gratuita e permite também registro de denúncias relacionadas às Leis Antifumo e Antiálcool para menores.

O Governador João Doria anunciou a decisão nesta segunda-feira (29) e reforçou que os valores arrecadados com as multas serão integralmente repassados ao programa Alimento Solidário, que distribui cestas de alimentos para famílias carentes. O objetivo do Estado e das Prefeituras não é punir, mas orientar, alertar as pessoas sobre a importância de proteger vidas. Não há nenhum sentido arrecadatório e nem punitivo, mas de alertar a população para que use máscaras”, garantiu.

Fonte: SP Notícia