A Prefeitura de Louveira enviou à Câmara Municipal na tarde desta terça-feira (20), o Projeto de Lei que institui o programa “Patrulha Maria Penha”, um sistema de atendimento realizado pela Guarda Municipal que vai oferecer proteção em tempo integral à mulheres vítimas de violência. As ações serão coordenadas pela Secretaria de Segurança Pública.
De acordo com o Projeto, a “Patrulha Maria da Penha” – que contará com viaturas identificadas – atuará na proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, incluindo as que possuem medidas protetivas. Nestes casos, o objetivo será garantir que os agressores obedeçam a distância estabelecida pela Justiça. Para isso, os agentes de segurança farão visitas periódicas às vítimas.
Com a aprovação do Programa, as mulheres poderão solicitar ajuda com um único toque no celular, pela ferramenta de emergência vinculada ao aplicativo do cartão cidadão.
Também será atribuída à Patrulha – preferencialmente composta por guardas do sexo feminino -, a tarefa de informar as vítimas sobre a prisão ou soltura do agressor. Todos as equipes da GM serão capacitadas para o atendimento humanizado e inclusivo, com o objetivo de colaborar com a execução, o acompanhamento de medidas protetivas e ações necessárias para inserir a vítima na rede de apoio, visando romper o ciclo de violência.
O Programa também inclui a realização de palestras, seminários, estudos e outros eventos, inclusive em empresas privadas, que tenham como meta disseminar informações sobre a legislação de proteção às mulheres.
As ações do Programa serão coordenadas pela Secretaria de Segurança, mas contarão com apoio irrestrito da Saúde, Assistência Social, Educação, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Projetos, além de órgãos como Conselho Tutelar e Defensoria Pública.
Números
A taxa de feminicídio no Brasil é a quinta maior do mundo, com uma média de 4,8 assassinatos para cada 100 mil mulheres, segundo a Organização Mundial da Saúde. Dados do Atlas da Violência (2019 revelam que a morte violenta intencional de mulheres no ambiente doméstico cresceu 17% em cinco anos.
