Os vereadores da Câmara Municipal de Louveira aprovaram por unanimidade na noite desta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 11/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a criar o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), que vai oferecer aos comerciantes da cidade 3 parcelas mensais de R$ 1 mil cada, totalizando R$ 3 mil em benefícios. A iniciativa faz parte de um pacote de ações (clique aqui para saber mais) criado pela Prefeitura de Louveira para minimizar os efeitos da crise gerada pela pandemia na economia local.
O adoção da medida – que contará com investimento de aproximadamente R$ 1,6 milhão – tem como meta suprir a carência financeira dos estabelecimentos comerciais que tiveram suas atividades impedidas durante as fases Vermelha e Emergencial do Plano São Paulo e, com isso, contabilizam grandes prejuízos financeiros.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, serão beneficiados cerca de 500 estabelecimentos que se enquadram nas seguintes atividades: restaurantes, lanchonetes, academias de esportes e centros de ginástica, bares sem entretenimento, bares com entretenimento que realizam shows e afins, lojas de roupas, lojas de calçados, lojas de variedades e quinquilharias, cabelereiros, barbeiros, manicures e pedicures.
“Ressaltamos que o auxílio é dirigido somente a proprietários de estabelecimentos que que foram obrigados a fechar as portas durante as fases mais restritivas do Plano São Paulo, em respeito às medidas de combate à covid-19. O objeto da Prefeitura é oferecer apoio para que estes comerciantes consigam continuar em funcionamento após a pandemia, pois sabemos que o acúmulo de dívidas gerado pela interrupção do faturamento pode inviabilizar a continuidade destes trabalhos no futuro”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico, Alessandro Ribeiro Walter.
Ainda de acordo com o secretário, além do sustento de suas próprias famílias, os comerciantes também são responsáveis pela geração de emprego. “Por isso, por determinação do prefeito Estanislau Steck, faremos o que estiver ao nosso alcance para auxiliá-los neste momento de grande dificuldade”, ressalta.
Requisitos
Além de enquadrarem em alguma das atividades listadas na lei, os comerciantes terão que atender aos seguintes requisitos para receber o benefício:
– Demonstrar que exerce uma das atividades econômicas listadas acima no Município de Louveira há pelo menos um ano e que esteja regularmente cadastrado na Secretaria Municipal de Finanças e Economia.
– Demonstrar que possui contrato de locação do estabelecimento empresarial ou equipamentos utilizados em sua atividade econômica.
– Declarar que possui carência financeira para manutenção de seu estabelecimento.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico também ressalta que caso um dos estabelecimentos beneficiados descumpra as normas sanitárias estabelecidas pelo Plano São Paulo e demais determinações expedidas pela Vigilância Sanitária de Louveira, os valores recebidos terão que ser devolvidos de forma integral.
Prazo e cadastro
Para receber o benefício, os comerciantes terão que realizar um cadastro e enviar as documentações necessárias para comprovar que se enquadram nos requisitos impostos pela Prefeitura.
A inscrição será feita por um link eletrônico que será disponibilizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico assim que a lei for sancionada e regulamentada, o que deve acontecer nos próximos dias. A expectativa da Prefeitura de Louveira é que os comerciantes comecem a receber o benefício durante o mês de abril.
