Foi publicado no início desta manhã (18) o Decreto 10.4648/2020. O decreto foi assinado ontem, 17, pelo Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e regulamenta as ações que devem ser feitas pelo setor público (Estados, municípios e DF) para o investimento de R$ 3 bilhões no setor, que é o que mais foi paralisado durante a Pandemia.
A lei 14.017/2020 conhecida como “Lei Aldir Blanc” já havia sido promulgada no dia 29/06/2020, porém faltava ainda a sua regulamentação. Desde aquela dada, os estados e municípios já deveriam se empenhar em realizar um Mapeamento Cultural, a fim de definir políticas pública para a destinação do recurso, bem como as contrapartidas.
Muitos trabalhadores do setor cultural, além dos artistas, podem ser beneficiados.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Louveira deve receber R$ 360.629,47. Deste valor, pelo menos 20% a Prefeitura de Louveira deverá usar para elaborar e publicar editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis para prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, e realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
Todo o recurso que não for investido em Louveira, deverá retornar aos cofres da união.
Confira o Decreto: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10464.htm
Fonte: Governo Federal
