A reunião com o advogado especialista em defesa da Educação Infantil, Alexandre Mandl, que estava agendada para esta segunda-feira (28) na Câmara foi cancelada pela presidência da Casa.
O advogada e as monitoras da Educação Infantil estiveram no local e protocolaram um novo pedido de uso do espaço público. “Pretendemos apenas apresentar como Louveira pode enquadrar os cargos no Magistério. É debater sobre o assunto e gostaríamos de usar a Casa da Povo para isso, mas a Câmara não permitiu”, explicou Alexandre Mandl.
Ele ressaltou ainda que esta é uma luta que deveria ser abraçada por toda a população louveirense. “Estamos falando de profissionais que atuam na educação de nossas crianças. Os benefícios não são apenas para as monitoras, mas para os nossos filhos”, diz, citando que uma das mudanças seria o tempo destinada para a programação das ações educativas.
“Como pai, gostaria que as monitoras conseguissem realizar a preparação das atividades. Para as demais professoras, que não são da Educação Infantil, um terço da carga horária é destinada justamente a este planejamento”, informa.
Apesar da impossibilidade de usar o espaço da Câmara, monitoras e advogado estiveram no local na tarde desta segunda e conversaram sobre o assunto, esclarecendo algumas dúvidas. O grupo pretende comparecer à sessão ordinária desta terça-feira (29) e aguarda a resposta do novo pedido de uso do auditório.
O que diz a Câmara
O jornalismo do Acontece Louveira entrou em contato com a Câmara por e-mail que informou alguns pontos estavam em desacordo com as normas da Casa e que é necessário observar o período eleitoral, que modifica a cessão de espaços públicos.
Como o primeiro pedido de uso do auditório da Câmara foi preenchido por um vereador em exercício, a atividade pode ser considerada política. O advogado do Movimento em Defesa da Educação Infantil de Louveira explicou que não há ligação com nenhum parlamentar. “Apenas queremos apresentar as maneiras de corrigir este enquadramento que já é previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB. Atuo em diversas cidades e este não é um movimento político, mas sim de valorização das monitoras que são sim professoras e de melhorias para a educação”, concluiu.
Já a Câmara se explicou através da seguinte nota:
“Não obstante a importância do evento noticiado, esclarecemos que, antes mesmo de autorizado o uso do auditório da Câmara, foram veiculados convites (que não foram de iniciativa da Câmara) para promoção de evento com propósito de reivindicação de classe, que, então, mostrou-se também organizado por Parlamentar em exercício.
Salientamos, porém, que durante o período eleitoral estão vedados o uso do espaço público para finalidade que possa se caracterizar enquanto eleitoral e a publicidade institucional (art. 73, I, VI, alínea “b”, da Lei Federal n.º 9.504/1997).
Aliás, relembre-se que o uso do mandato e, então, do decorrente espaço público, para promoção eleitoral, pode se caracterizar em indevida quebra da isonomia eleitoral (abuso do poder político), conforme art. 14, § 9º, da Constituição Federal, razão pela qual, e a verdadeira, a realização do evento não foi autorizada no recinto da Câmara, nada impedindo que se dê fora dele ou após a eleição.”
