Com o objetivo de trazer informações tais como: o que é e quem pode participar, o Acontece Louveira (AL) conversou com o Presidente do CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança de Louveira, José Dimas Bessornia (JDB).

AL: Antes de iniciarmos, gostaria de informar que o AL é um membro frequente nas reuniões do CONSEG e é um prazer para nós ter a oportunidade de um breve bate papo para falar sobre o que é o CONSEG e seu processo eleitoral, definindo quem pode participar de sua gestão. Afinal o que é o CONSEG?

JDB: O CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança – é uma entidade legalmente constituída, formada por um grupo de pessoas voluntárias da comunidade local, que se reúne periodicamente com as autoridades policiais, juntamente com a comunidade, para discutir os problemas de segurança pública da cidade.

AL: A cidade tem bastante conselhos. Qual a diferença entre os diversos Conselhos Municipais e o CONSEG?

JDB: Os Conselhos Municipais são os responsáveis diretamente pelas ações de desenvolvimento de políticas públicas dentro da comunidade na área de saúde, educação, idosos, menores, etc., podendo também cobrar a questão da segurança. Já o CONSEG é específico para tratar de assuntos da segurança pública aqui da cidade e também da região,  alavancando as associações comunitárias da cidade e interagindo com entidades regionais. É uma entidade subordinada à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Como se trata de uma entidade de utilidade pública, nós temos um acesso rápido e direto com as autoridades policiais, com o poder executivo, legislativo e demais entidades correlatas, sem interferência do poder municipal. Além disso, temos parceria em alto nível com a Secretaria Municipal de Segurança, através da Guarda Municipal.

AL: Qual a importância da participação dos moradores da cidade? Como se dá isso na prática? O que cada um pode fazer para ajudar?

JDB: Participando. Como menciona o artigo 144 da Constituição Brasileira, a questão segurança pública é um dever do Estado, sendo direito e também responsabilidade de todos.  Dessa forma, todos os cidadãos de bem podem trazer sugestões para o CONSEG para melhorar a segurança da sua rua ou bairro. Pode ser pessoalmente nas reuniões mensais ou através de e-mail para: [email protected] . Essas sugestões podem pautar reuniões de trabalho, como propostas e ofícios direcionados às autoridades competentes.

AL: O que cada um deve fazer para participar?

JDB: Sua questão é bastante pertinente e atual, pois estamos justamente em fevereiro, iniciando o Processo Eleitoral do CONSEG, para o período de Maio de 2021 a Abril de 2023. Dessa forma o CONSEG convida toda a comunidade louveirense a participar do processo eleitoral para compor a nova diretoria, entrando em contato conosco através do e-mail [email protected].

AL: Qualquer pessoa pode participar desse processo eleitoral?

JDB: O processo é bastante simples e, na maioria das vezes, qualquer pessoa pode, tem o direito e dever de participar. Entretanto, para dar representatividade, objetividade e legalidade ao processo, alguns requisitos são exigidos por lei estadual, tais como: 1) ser voluntário para proceder ou renovar cadastro de Membro Efetivo do CONSEG; 2) possuir idade mínima de 18 anos e Título Eleitoral; 3) residir, estudar ou trabalhar em Louveira; 4) ser brasileiro ou, se estrangeiro, possuir o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) e 5) não possuir antecedentes criminais.

AL: Foi usado um termo Membro Efetivo. O que isto significa?

JDB: Uma pessoa para participar do Processo Eleitoral do CONSEG, votando ou sendo votado, tem que ser um Membro Efetivo. Isso quer dizer que essa pessoa já passou por um processo de cadastro e suas informações prestadas foram checadas por quem de direito. Uma vez que esse processo for aprovado, essa pessoa está apta a participar do processo.

AL: Mas na pratica como se dá esse processo para se tornar um Membro Efetivo?

JDB: Basta mandar um e-mail [email protected] mostrando o interesse em participar do CONSEG. Mediante este, enviamos uma Ficha Cadastral solicitando informações pessoais e foto. Note que a comunicação e informações prestadas são tradadas como confidenciais e manuseadas somente por de quem de direito, isto é, Comandante da Policia Militar de Louveira e Delegado Titular.

AL: Para participar, primeiramente, temos que definir os direitos e as obrigações de um Conselheiro. Em outras palavras, o que faz exatamente os membros da Diretoria do CONSEG?

JDB: O texto da resolução que instituiu o CONSEG é longo neste particular, mas vou procurar sintetizar e relatar os pontos mais importantes de cada atividade:

Compete ao Presidente: – presidir as reuniões com ordem e urbanidade, de modo a garantir aos presentes o direito democrático de participação; – representar o CONSEG em atos e visitas oficiais; – identificar e convidar lideranças comunitárias para participar do CONSEG: -esclarecer aos membros da comunidade sobre questões dirigidas ao CONSEG; – garantir sigilo e anonimato nas demandas potencialmente perigosas; – convidar autoridades e especialistas de notório saber para palestras em reuniões e, – abster-se de utilizar as vantagens de sua função para favorecimento pessoal ou de terceiros.

Compete ao Vice-Presidente: – assumir a Presidência do CONSEG na vacância da função; – substituir o Presidente em suas ausências; – coordenar a elaboração do Plano de Metas e, – presidir grupos de trabalho instituídos pelo CONSEG.

Compete ao 1° Secretário: – secretariar as reuniões e lavrar as respectivas atas – proceder à leitura resumida das demandas e respectivos resultados apresentados na reunião anterior; – zelar pela boa conservação dos documentos do CONSEG que estejam sob sua guarda; – preparar a pauta das reuniões.

Compete ao 2° Secretário: – substituir o 1º Secretário em suas faltas ou impedimentos; – registrar a presença dos participantes em livro próprio.

Compete ao Diretor Social: – promover atividades sociais de cunho comunitário, interagindo o Poder Público e a comunidade; – reservar o local da reunião; – formular e difundir mensagens e campanhas do CONSEG; – providenciar a reserva de locais para reuniões do CONSEG; – organizar palestras temáticas voltadas para questões de segurança pública e, – recepcionar autoridades.

AL: Para o leitor ter uma ideia da importância dessa entidade, quais foram as principais realizações do CONSEG nos últimos anos sob a sua presidência?

JDB: Posso te adiantar que foram muitas e importantes na regulação da convivência social. Dentre as principais, começo com o apoio da realização do PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, realizado pela Polícia Militar, com o apoio da Prefeitura, ministrado aos alunos das escolas municipais; apoio na Nova Lei do Silêncio; parte integrante da Audiência Pública do Plano Municipal de Segurança; Palestras aos pais e adolescentes sobre o uso de drogas; parcerias com ONGs sobre combate a violência contra mulheres; parceria na instrução de autodefesa feminina; reuniões itinerantes com as comunidades locais, levando as autoridades para debater e resolver problemas de segurança; interação com autoridades do poder público e CONSEGs da região debatendo os problemas de cada um e sua solução. Nosso Plano de Metas para o próximo biênio contempla muitas outras coisas, de igual ou mais importantes.

AL: Como toda atividade voluntária, que é o caso do CONSEG, percebe-se uma tremenda dificuldade de congregar pessoas. Conte-me o que o CONSEG tem feito para ser reconhecido na cidade como ele é hoje?

JDB: Mantemos um bom nível de participação que é o resultado de muito trabalho e abnegação por parte dos dirigentes. Mesmo antes do isolamento social ocorrido a partir do início do ano passado, sempre houve uma preocupação e muito trabalho no fortalecimento das conexões e parceria do CONSEG com as entidades de segurança pública e, principalmente com a comunidade.

AL: Teria algumas palavras ao nosso leitor, para encerrar essa entrevista?

JDB: Em nome dos dirigentes, quero agradecer de ter uma participação nossa aqui, que ficará eternizada. O sucesso do CONSEG nunca seria alcançado se não houvesse pessoas incríveis ao nosso lado, transmitindo o que sabem e nos encorajando a seguir em frente. E, gostaria, mais uma vez, de reforçar a importância do cidadão louveirense em participar do processo eleitoral, exercendo sua cidadania no estado democrático de direito de conhecer e trabalhar em prol de uma segurança aceitável para si e sua família. Estamos disponibilizando nas redes sociais o convite a seguir, para que todos os cidadãos tomem conhecimento do processo de composição da Diretoria do CONSEG de Louveira. Os interessados poderão obter mais informações no Portal do CONSEG SP, através do endereço www.ssp.sp.gov.br/conseg  ou através do Whatsapp 011.97296.3861.