O Sindicato dos Trabalhadores Municipais e Autarquias de Valinhos, Louveira e Morungaba tem recebido diversas denúncias dos servidores louveirenses.

Entre os casos que chegaram ao conhecimento da equipe de jornalismo do Acontece Louveira estão o de trabalhadores com mais de 60 anos que não puderam ficar afastado, mesmo solicitando esta medida. O presidente do Sindicato, Vanteni Alves Santos, informou que em outros municípios mesmo os profissionais de áreas que não podem parar tiveram o direito de fazer de se afastar do trabalho. “Em Valinhos, por exemplo, o Sindicato conversou com a Prefeitura que entendeu que guardas municipais e da saúde com mais de 60 anos ou em algum grupo de risco, como doenças que baixam a imunidade, podem ficar afastados”, explicou.

Santos também reforçou a importância do servidor procurar o Sindicato. “Nós iremos levar as denúncias para a Justiça. Este é o caminho”, afirma. Entre os funcionários que já procuraram o sindicato, muitos relataram a obrigatoriedade de ‘tirar férias’ neste momento. O Sindicato divulgou a seguinte nota, elaborada pelo jurídico:

“Já no tocante ao término das supostas férias, entendo que o funcionário deverá se apresentar e, se o caso, ser novamente afastado (o que não será por férias).
Saliento que poderá ser discutida a questão da concessão das férias, ou seja, para reclassifica-la para licença remunerada, sem prejuízo dos dias a que a funcionário tem por direito às férias anuais. conforme, entendo que a concessão de férias compulsórias é contrária à legislação. Pois, a Lei Federal nº 13979/2020, considera o período de isolamento ou quarentena como faltas justificadas, ou seja, licença remunerada. A concessão de férias compulsórias (pois férias não é) contrária o disposto no artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal. Pois, se o funcionário vai ficar em isolamento, não há férias (no sentido de descanso, lazer, entretenimento com a família e amigos). O mesmo se diz em relação a licença prémio compulsória, pois a Lei nº 1006/90, diz que o funcionário poderá usufruir de 02 meses em descanso e 01 em pecúnia. Logo, não pode ser imposta ao funcionário. Assim, embora a questão do COVID-19 seja de calamidade pública, os servidores não podem ser prejudicados em seus direitos fundamentais.”

Sindicato negocia antecipação do 13º em Valinhos

Nas redes sociais, o Sindicato divulgou uma nota em 26 de março informando que devido a situação de calamidade pública que se encontra Valinhos e também devido ao excepcional dos servidores da saúde e segurança pública, que estão atuando de maneira incansável no combate ao coronavírus, haveria a liberação de 1/4 da licença prêmio e para as demais categorias está acordada a antecipação do 13º salário.

Sobre negociações em Louveira, Santos ressaltou que há anos não há reajuste para o servidor e que foi encaminhada uma proposta para a Prefeitura para aumento de 4,31%, conforme índice oficial da inflação, sendo que o mesmo foi utilizado para reajuste de impostos na cidade.

A Prefeitura de Louveira divulgou um Projeto de Lei, que foi encaminhado para a Câmara, para reajustar em 4,19% os salários dos servidores. Santos destacou que há dificuldade em negociar com a Prefeitura de Louveira. “Não tem acontecido reajuste para o funcionalismo público. Infelizmente a administração não vê o servidor como uma ferramenta para fazer o município andar”, disse, lembrando que no último ano não houve aumento salarial para a categoria em Louveira.

A proposta de reajuste do servidor em Louveira ainda não está sendo discutida na Câmara e não há data.

Cuidados com Servidores de Louveira

A equipe de jornalismo do Acontece Louveira entrou em contato com a Prefeitura para saber como estão os cuidados com os Servidores que continuam atuando nas ruas, como Guardas Municipais e equipes de manutenção, entre outras. Questionamento sobre a distribuição de máscaras e álcool em gel para este tipo de servidor que segue nas ruas, mas não tivemos retorno.

A Prefeitura também não informou se todos os servidores com mais de 60 anos, incluindo da saúde e da área da segurança, puderam se afastar.