Hotéis, pousadas, casas de show, agências de turismo, organizadores de evento, e demais pessoas físicas e jurídicas que atuam na cadeia produtiva do turismo municipal, estadual e nacional devem estar obrigatoriamente registradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo (Cadastur). A medida foi estabelecida em Louveira pelo Decreto nº 6.041/22.
De acordo com a nova legislação, todas as empresas prestadoras de serviços turísticos que solicitarem emissão ou renovação de alvará de funcionamento e alvará de Vigilância Sanitária terão que apresentar o Certificado Cadastur, que tem validade de dois anos.
Para fazer o cadastro, basta acessar o site www.cadastur.turismo.gov.br (mais informações abaixo).
O que é o Cadastur?
Cadastur é o sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo.
O cadastro garante diversas vantagens e oportunidades aos seus cadastrados e é também uma importante fonte de consulta para o turista.
O programa é executado pelo Ministério do Turismo, em parceria com os órgãos oficias de turismo, nos 26 estados e no Distrito Federal.
Para quem o cadastro é obrigatório?
– Meios de hospedagem
– Agências de turismo
– Transportadoras turísticas
– Organizadoras de eventos
– Parques temáticos
– Acampamentos turísticos
– Restaurantes, cafeterias, bares e similares
– Centros ou locais destinados a convenções e/ou a feiras e a exposições e similares
– Parques temáticos aquáticos e empreendimentos dotados de equipamentos de entretenimento e lazer
– Marinas e empreendimentos de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva
– Casas de espetáculos e equipamentos de animação turística
– Organizadores, promotores e prestadores de serviços de infraestrutura, locação de equipamentos e montadoras de feiras de negócios, exposições e eventos
– Locadoras de veículos para turistas
– Prestadores de serviços especializados na realização e promoção das diversas modalidades dos segmentos turísticos, inclusive atrações turísticas e empresas de planejamento, bem como a prática de suas atividades
Como se Cadastrar?
Acesse o site www.cadastur.turismo.gov.br preencha o formulário eletrônico e siga as instruções.
Após homologado, o certificado de cadastro será emitido e disponibilizado para acesso ao público no site do Cadastur.
Em casos de dúvidas, basta entrar em contato com o Centro de Informações Turísticas pelos números: (19) 38784222 / (19) 971676955 ou se dirigir diretamente CIT, localizado na Rua 21 de Março, 65, na região central.
Horário de funcionamento: sábado, domingo, segunda e terça: 8h às 14h
Quarta, quinta e sexta: 8h às 18h
