No combate ao coronavírus, o Governo do Brasil tomou algumas medidas como zerar alíquota do Imposto de Importação para 50 produtos médicos e hospitalares.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (17) pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia.
A medida faz parte do pacote anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no último dia 16, para facilitar o atendimento à população e minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus no Brasil.
A lista, elaborada em coordenação com o Ministério da Saúde, vale para produtos que tiveram importações totais de aproximadamente US$ 1,3 bilhão em 2019. Alguns, como luvas médico-hospitalares, eram tributados a alíquotas que chegavam a 35%.
A medida zera também as tarifas de importação para álcool em gel, máscaras, termômetros clínicos, roupas de proteção contra agentes infectantes, óculos de segurança e equipamentos respiradores, dentre outros. No total, a resolução da Camex reduz para zero por cento, até o dia 30 de setembro de 2020, a alíquota do Imposto de Importação de produtos de 33 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
A resolução também determina que os órgãos e entidades da Administração Pública Federal que exerçam atividades de licenciamento, controle ou fiscalização de importações desses itens adotem tratamento prioritário para a liberação das mercadorias.
Entrada de produtos importados destinados ao combate do coronavírus será simplificada
Odespacho de mercadorias destinadas ao combate do coronavírus vindas de outros países será simplificado e mais ágil ao passar pela alfândega. É o que informa a nova Instrução Normativa nº 1.927, publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial da União.
A ação do Governo Federal visa manter o País abastecido de mercadorias e matérias-primas essenciais para o combate e prevenção contra a pandemia. São insumos que vão desde luvas, máscaras, artigos de laboratório, ao o álcool etílico 70% destinado para higienização das mãos. A normativa pretende ainda evitar possíveis gargalos nos recintos aduaneiros. A medida já estava prevista dentro das ações do Governo Federal por meio do Ministério da Economia e Receita Federal no combate a pandemia do coronavírus no Brasil.
A nova normativa também estabelece alterações no processo das importações promovidas por importadores certificados na modalidade Operador Econômico Autorizado (OEA). Com a alteração, o rito passar a ficar mais simplificado.
Com informações do Governo do Brasil
Foto de Anna Shvets
