Os vereadores de Louveira aprovaram por unanimidade projeto de Lei do Executivo que prevê alteração na composição dos Conselhos Municipais. O projeto estava na pauta da 9ª Sessão Extraordinária, que ocorreu na tarde desta segunda-feira, 16. O vereador Nel da Van (PSD) não compareceu à sessão.
O projeto deu nova redação à Lei 1813, aprovada em 2006, de modo a garantir a paridade na composição do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. O Conselho é um instrumento que permite discutir políticas públicas, auxiliar no planejamento de ações e articular ações entre diversos segmentos da sociedade e do poder público em relação às questões relativas às pessoas com deficiência.
Com a nova redação da lei, o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência será formado por um representante da Secretaria de Assistência Social, um da Secretaria de Educação, um da Secretaria de Saúde, um da Secretaria da Cultura, um da Secretaria de Esporte e Lazer, um da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, um da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, dois representantes das entidades prestadoras de serviços à pessoa com deficiência e cinco representantes da população com deficiência.
Um emenda modificativa foi aprovada para corrigir a redação da lei original.
Texto: Ricardo Pupo/ Foto: Gisele Floriano – CML
