Detran de Louveira, assim como de outras cidades, segue fechado e sem previsão para retornar aos atendimentos presenciais.
Por enquanto o órgão, que é ligado ao Governo do Estado de São Paulo, disponibiliza atendimento apenas pela internet, entre eles Licenciamento veicular anual, Renovação Simplificada da CNH, Segunda Via da CNH, Primeiro Registro Veicular e Transferência de veículos usados.
Alguns prazos e procedimentos foram suspendidos desde 19 de março, devido ao fechamento das unidades do Detran em todo o Estado como medida para conter a disseminação do coronavírus.
No âmbito da fiscalização, ficam interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para que o condutor possa dirigir com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 19 de fevereiro;
A interrupção vale também para a Permissão de Dirigir (PPD), para expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV) em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19 de fevereiro e para o registro de licenciamento de veículos novos – desde que ainda não expirados;
O prazo para conclusão do processo de habilitação passou de 12 para 18 meses. Isso significa que quem começou o processo de habilitação em março do ano passado e ainda não concluiu, por exemplo, terá até setembro pra concluir o processo.
Também estão interrompidos por tempo indeterminado os prazos para:
- defesa de autuação;
- recursos de multa;
- defesa processual;
- recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação;
- para identificação de condutor infrator.
Para mais informações, o site é detran.sp.gov.br
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