Estão abertas as inscrições para cadastro para vagas remanescente da Educação Infantil em creches (Berçários 1 e 2). As inscrições para formação do Cadastro Municipal Unificado ficam abertas o dia 31 de agosto.
Podem se inscrever crianças na faixa etária de 6 meses a 1 ano e 11 meses (completos ou a completar após 31 de março de 2022) que ainda não estão matriculadas em uma creche e com famílias que residam no município há pelo menos três meses.

Não há um número de vagas definido. As famílias do cadastro serão chamadas de acordo com a abertura das vagas nas unidades.

Todos os documentos (confira a lista abaixo) devem ser entregues na Secretaria de Educação, na Rua Santo Scarance, 176, no bairro Santo Antônio.

O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 16h. No ato da inscrição, os pais ou responsáveis deverão optar por até dois dos Centros de Convivência Infantil (CECOIN) da lista abaixo:

– CECOIN Bairro do Monterrey, situado na Rua Sabino nº 141;
– CECOIN Bairro Pau a Pique, situado na Estrada do Pau a Pique nº 1547;
– CECOIN Pequeno Príncipe, Estrada Miguel Bossi nº 30;
– CECOIN Bairro Vila Pasti, situado na Rua 31 de Março nº 54
– CECOIN Bairro Santo Antônio, situado na Rua Nerina nº191.
– CECOIN Residencial Burck, situado na Rua Maestro Izidoro Scarance nº 30

A definição da unidade escolar para os alunos será feita pela Secretaria de Educação, de acordo com o número de vagas de cada instituição de ensino.

A classificação dos cadastrados para as vagas se dará em conformidade aos artigos 11 e 14 do Decreto nº 5.182 de 21 de fevereiro de 2019.

A Prefeitura divulgará a Lista Classificatória no dia 14 de setembro no site oficial e no Diário Oficial de Louveira.

Lista de documentos

Para inscrição, os pais e/ou responsáveis legais deverão entregar cópia simples dos documentos a seguir relacionados:
a – Cartão Cidadão;
b – Comprovante de trabalho dos pais e/ou responsáveis legais:
b.1 – Carteira de Trabalho, constando Contrato de Trabalho e/ou comprovante de rendimento (holerite);
b.2 – Trabalhadores autônomos ou informais:
b.2.1 – Carnê de contribuição do INSS;
b.2.2 – Comprovante de contribuição do ISS;
b.2.3 – Registro de microempresário individual, somente nos casos dos pais e/ou responsáveis já exercerem a função de microempresário individual ou;
b.2.4 – Declaração de trabalho do empregador, informando o tipo de atividade realizada e carga horária semanal.
c – Certidão de Nascimento da criança cadastrada e dos demais filhos de 0 a 18 anos de idade incompletos;
d – CPF e RG ou documento oficial com foto, dos pais e/ou dos responsáveis legais pela criança;
e – Comprovante judicial de guarda, sendo o caso;
f – Comprovante de residência no Município de Louveira, atualizado, em nome dos pais e/ou responsáveis legais;
g – Laudo médico da criança deficiente;
h – Laudo médico dos pais, responsável legal ou irmão/irmã deficiente;
i – Documento que comprove participação no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e ou Municipal comprovando situação de extrema vulnerabilidade social;
j – Declaração atualizada de matrícula e frequência dos pais menores de dezoito anos, no ensino obrigatório, no período diurno;
k – Apresentação do protocolo do visto de permanência para as famílias estrangeiras.
Todos devem estar juntos em um envelope identificado com o nome da criança, nome dos pais e um telefone para contato.

Matrículas

Os pais ou responsáveis legais deverão comparecer na Secretaria de Educação no período de chamamento e efetivação da matrícula”, que ocorrerá entre 15/09 e 23/09, no horário das 8h30 às 12h e das 13h30 às 16h, para orientações sobre documentação necessária para realizar a matrícula.

Dúvidas

Em caso de dúvidas ou informações, entre em contato com a Secretaria de Educação: Telefones: (19) 3848-1203 e (19) 3848-1691. Endereço: Rua Santo Scarance – 176 – Bairro Santo Antônio.

CLIQUE AQUI para ler o edital completo.