A Prefeitura de Louveira fez nesta quinta-feira (25) um pedido formal ao Instituto Butantan para compra de 40 mil doses da vacina Coronavac, diretamente, sem intermediação dos governos estadual ou federal. O objetivo é imunizar,neste primeiro momento, todos os moradores da cidade com idades entre 50 e 80 anos contra a covid-19, além dos profissionais da Secretaria de Educação.
A possibilidade de comprar as doses diretamente surgiu na última terça-feira (23), quando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a estados e municípios que possam adquirir as vacinas diretamente dos fabricantes para imunizar seus moradores. Ainda não houve uma resposta do Butantan.
A decisão do STF prevê que essas compras diretas sejam autorizadas em três situações que considera excpecionais: descumprimento, pelo Governo Federal, do Plano Nacional de Imunização (PNI); insuficiência de doses previstas para vacinar toda a população do País, e para os casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conceda autorização em 72 horas para uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.
Atualmente, o Plano Nacional de Vacinação imunizou apenas 3% da população brasileira devido à reconhecida falta de doses suficientes para vacinar a população.
“Estamos nos preparando para vacinar toda a nossa população, por conta própria, se o cenário permitir que os municípios façam isso. A decisão do Supremo vai nesse caminho. Já fizemos o pedido ao Butantan nesta quinta-feira e também estamos conversando com a Frente Nacional de Prefeitos para estarmos prontos se isso de fato for possível”, disse o prefeito, Estanislau Steck.
O pedido foi feito por ofício, que foi protocolado na manhã desta quinta-feira no Instituto Butantan. “Nosso objetivo é cobrir, com as 40 mil doses pedidas, toda a população entre 50 e 80 anos, além dos funcionários da educação nessa primeira inserção. Queremos acelerar a vacinação no nosso município. Estamos aguardando agora o retorno do instituto. Louveira saiu na frente. Fez o pedido logo após a autorização do Supremo”, disse o secretário de Saúde, Eduardo Gomes de Menezes.
Louveira possui hoje 19.615 moradores na faixa etária entre 50 e 80 anos e eles receberiam as duas doses se as 40.000 vacinas chegarem.
A população com mais de 90 anos já foi vacinada. As faixas entre 85 e 90, e depois 80 a 85, são as próximas e devem ser atendidas pelas doses que estão previstas para os próximos dias. A cidade já teve 1.813 casos de covid e 30 mortes pela doença. Há ainda 134 pessoas em isolamento domiciliar, com sintomas mais leves d doença, sendo 47 casos confirmados e 87 suspeitos.
Além do pedido feito diretamente ao Butantan, Louveira abriu também diálogo com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que anunciou na última quarta-feira (24) que vai negociar a compra de vacinas diretamente de fabricantes no Brasil e no Exterior para reforçar o Plano Nacional de Imunização.
A decisão do STF
Os ministros acompanharam voto proferido pelo relator, Ricardo Lewandowski. Segundo o ministro, todos os entes da Federação devem combater a pandemia. “A Constituição outorgou a todos os entes federados a competência comum de cuidar da saúde, compreendida nela a adoção de quaisquer medidas que se mostrem necessárias para salvar vidas e garantir a higidez física das pessoas ameaçadas ou acometidas pela nova moléstia, incluindo-se nisso a disponibilização, por parte dos governos estaduais, distrital e municipais, de imunizantes diversos daqueles ofertados pela União, desde que aprovados pela Anvisa, caso aqueles se mostrem insuficientes ou sejam ofertados a destempo [fora de hora]”, afirmou.
