Na última semana, o Governo Federal sancionou a lei nº 13.987 para autorizar a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. 

A lei permanece vigente até o fim do período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, resultado da pandemia de coronavírus. A nova determinação altera a Lei nº 11.947, que trata do atendimento da alimentação escolar.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), informa que serão divulgadas, em breve, orientações detalhadas sobre a aquisição e a distribuição, para auxiliar as ações dos conselheiros da alimentação escolar, nutricionistas, gestores e demais profissionais envolvidos na execução do Pnae.

Merenda Escolar em Louveira e região

Até esta segunda-feira (13), a Prefeitura de Louveira não havia divulgado em seus canais oficiais nenhuma medida para distribuição de merenda escolar. Na região, na última semana, o Prefeito de Valinhos, Orestes Previtale, anunciou em suas redes sociais a distribuição de kits de alimentação para 12,5 mil estudantes da Rede Municipal de Ensino.

A Prefeitura de Indaiatuba informa que vai iniciar a distribuição do kit alimentação para alunos da Rede Municipal que a família pertence ao programa Bolsa Família. As cestas serão entregues nas casas das crianças. São cerca de  3 mil cestas que serão distribuídas são compostas por gêneros alimentícios que seriam utilizados para o preparo da merenda.

Já em Vinhedo, os alimentos perecíveis comprados para a merenda foram distribuídos para entidades assistenciais.

Fonte: Gov Br e sites e redes sociais oficiais das Prefeituras
Foto: MEC