Todo louveirense pode opinar sobre onde o dinheiro público deve ser investido na cidade. Trata-se da Consulta Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2021.
Por meio de um formulário on-line, o cidadão poderá opinar até o dia 30 de agosto sobre a utilização dos recursos públicos para o próximo ano. Para participar basta acessar o link.
O que é LOA?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um processo do poder executivo, que estabelece as receitas e fixa as despesas, detalhamento e aplicação dos recursos que serão utilizados no município no ano seguinte, sendo um dos três instrumentos de planejamento definidos pela Constituição Federal de 1988. É elaborada com base nas diretrizes apontadas no Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
