A Prefeitura de Louveira está elaborando relatórios individualizados de cada projeto de loteamento ou condomínio aprovado na cidade nos últimos cinco anos. O objetivo é detectar eventuais casos de desrespeito às regras estabelecidas no Município para esse tipo de aprovação.
A apuração dessas possíveis irregularidades é uma determinação do prefeito, Estanislau Steck, que solicitou, assim que assumiu o cargo, em janeiro, um pente-fino em todos os projetos aprovados desde 2016.
Uma Comissão Especial foi criada para conduzir essas análises, que estão sendo feitas inicialmente pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano. A previsão é de que os relatórios com os resultados estejam prontos até o próximo dia 30 de abril.
Uma reunião na última sexta-feira (29) definiu a forma como serão conduzidos os trabalhos e estabeleceu metodologia e fluxo de andamento das análises. O objetivo é analisar tudo até o dia 3 de junho de 2021.
Segundo a comissão, há indícios de que, nos últimos anos, foram aprovados no Município diversos empreendimentos imobiliários que desrespeitaram a ordenação e o controle do uso do solo.
A viabilização de projetos sem o devido respeito às regras provoca, entre outros problemas, a deterioração de áreas urbanizadas, incentiva a poluição e/ou degradação ambiental e permite a instalação de empreendimentos ou atividades que possam gerar tráfego sem a previsão da infraestrutura necessária, o que desequilibra o sistema viário.
“Diante desse cenário de ocupação desordenada do solo municipal, é necessário revisar e reavaliar adequadamente as aprovações dos projetos de loteamento, desdobros e unificações de imóveis”, disse o secretário de Governo, Bira Batista Júnior.
Técnicos da Prefeitura vão também realizar vistorias em todos os loteamentos e condomínios aprovados nesse período para verificar se as obras foram realizadas da forma como estão descritas nos processos administrativos.
Além disso, a Secretaria de Gestão Ambiental vai avaliar caso a caso com o objetivo de verificar se todas as exigências ambientais foram seguidas nos projetos e se os empreendedores implementaram as suas obrigações.
As secretarias de Administração e Governo vão avaliar esses relatórios da Gestão Ambiental e em seguida farão novas análises dos respectivos processos.
Os documentos serão, então, encaminhados para a Secretaria de Negócios Jurídicos, que vai elaborar pareceres técnicos e conclusivos sobre a legalidade dos projetos. Eles serão encaminhados, em seguida, para a apreciação do prefeito.
Participaram da reunião, além de Bira Batista Júnior, o secretário de Administração, Marcelo Souza; a secretária de Gestão Ambiental, Rose Celidonio; o secretário de Desenvolvimento Urbano, Ricardo Pissulin; e o secretário de Negócios Jurídicos, Enrique Javier Misailidis Lerena.
