Nesta terça-feira (18) os vereadores se reúnem para a 13ª Sessão Ordinária de 2020. Na Ordem do Dia estão duas moções de congratulação e três Projetos de Lei (PL), entre eles o de número 12/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade deste município que recebeu recurso financeiro para enfrentamento da pandemia a prestar contas na forma que especifica.

O PL traz a informação da necessidade de prestação de contas sobre os gastos da Prefeitura com o combate ao coronavírus em Louveira em um prazo de até 30 dias e transparência em informações como: quantidade de leitos disponíveis na cidade, quanto foi gasto para a criação dos hospitais de apoio e que tipos de aparelhos foram adquiridos para este enfrentamento.

Além desta proposta, que deve ser apreciada pelos vereadores, há outros dois PLs: sobre cumprimento da jornada de trabalho e bancos de horas no âmbito municipal e sobre alteração de artigos da Legislação Municipal que dispõe sobre a responsabilidade do município pelo pagamento de benefícios, projetos estes que entraram na pauta como Regime de Urgência..

Toda a Ordem do Dia pode ser conferida no site da Câmara. A Sessão será aberta ao público, mas seguindo as regras de distanciamento e de cuidados impostas para evitar a transmissão do coronavírus. Também será possível acompanhar pelas redes sociais da Câmara. A Sessão tem início às 18h30.

Foto: CML