'Salário' do Prefeito de Louveira será votado nesta terça (12)

Está na Ordem do Dia desta terça-feira (12) da sessão ordinária da Câmara Municipal de Louveira a votação sobre os subsídios de Prefeito, Vice e Secretários para Legislatura de 2021. Popularmente chamado de ‘salário’, os valores pagos aos representantes da administração municipal, em seu projeto original, não sofreriam alterações, bem como o subsídio pago aos vereadores, que também está na pauta de votação desta noite.

O Projeto de Lei (PL) nº 09/2020 fixa os seguintes valores:

Prefeito Municipal: R$ 25.400,00 (vinte e cinco mil e quatrocentos reais);

Vice-Prefeito Municipal: R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos reais);

Secretários Municipais: R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais).

Os valores dos subsídios são os mesmos já praticados e na Justificativa do PL, assinado pela Mesa Diretora, diz que são “compatíveis com com os que vêm sendo praticados nos municípios vizinhos”. Mas em Jundiaí, cidade vizinha de Louveira e com maior população, o Prefeito recebe subsídio de R$ 23.945,98. Já na cidade de São Paulo, o ‘salário’ do Prefeito é de R$ 24.175,55.

Mas há a possibilidade do salário do Prefeito de Louveira ser reduzido: há uma emenda, assinada por Marquinhos do Leite e Rodrigão, que quer os subsídios com os seguintes valores:

Prefeito Municipal: R$ 12.700,00 (doze mil reais);

Vice-Prefeito Municipal: R$ 6.350,00 (seis mil, trezentos e cinquenta reais);

Secretários Municipais: R$ 7.650,00 (sete mil, seiscentos e cinquenta reais).

Os vereadores justificaram a proposta: “Considerando que o Executivo Municipal não vem concedendo reajuste inflacionário anual aos servidores públicos municipais, motivado pela situação crítica orçamentária que o município vem atravessando, conforme argumentado pela administração, necessário foi apresentar referida emenda, que tem por objetivo reduzir em 50% os valores apresentados na propositura para os subsídios dos agentes políticos do Executivo Municipal, mantendo-se, assim, o equilíbrio financeiro no tocante aos subsídios/vencimentos.”

Vale ressaltar que a Prefeitura não tem concedido aumento para os servidores públicos municipal. Neste ano, anunciou que haveria o reajuste mas não apresentou nenhuma proposta para Câmara.

Salário dos Vereadores de Louveira

Também será discutido na sessão desta terça-feira o Projeto de Resolução nº 04/2020 que fixa os subsídios dos vereadores de Louveira para a Legislatura de 2021. A proposta é manter o valor atualmente recebido: R$ R$ 7.596,67 (sete mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos).

Os vereadores Marquinhos do Leite e Rodrigão também querem diminuir este valor para R$ 3.798,34 (três mil, setecentos e noventa e oito reais e trinta e quatro centavos) e a justificada apresentada nesta Emenda é a mesma da proposta do PL nº 9/2020.

A Sessão Ordinária desta terça-feira começa às 18h30 e não é aberta à população devido restrições de atividades que possam causar aglomerações e a disseminação do Coronavírus.