A Secretaria de Saúde realiza, no próximo dia 24, Audiência Pública para prestação de contas referentes aos serviços prestados aos cidadãos durante o terceiro quadrimestre de 2021.
O evento é aberto ao público e acontece de forma virtual na plataforma Zoom a partir das 18h.
O link de acesso à Audiência já está disponível, mas só estará liberado no dia e horário do evento.
Sala de Audiência
https://us02web.zoom.us/j/81553532108
Disponível dia 24/02 às 18h
Audiência Pública
A Audiência cumpre o estabelecido na Lei Complementar Federal nº 141/2012, que regulamenta valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de saúde. A Lei também estabelece critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e criar normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde em todas as esferas de governo.
