O recesso da Câmara se encerra e as Sessões Ordinárias retornam nesta terça-feira (04), às 18h30. A participação do público ainda não é permitida, devido às medidas da prevenção contra Covid-19, mas o trabalho dos vereadores pode ser acompanhado pela internet, através das redes sociais.

Na Ordem do Dia, até esta segunda-feira (03), não havia entrado nenhum Projeto de Lei (PL) para debate, mas já começam a tramitar PL nº 13/2020, que dispõe sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito do município de Louveira e estabelece outras providências, de autoria do Executivo Municipal e o PL nº 14/2020 que altera artigos da lei municipal nº 2.605, de 07 de novembro de 2018 e dispõe sobre a responsabilidade do município de Louveira pelo pagamento do auxílio-doença, salário maternidade, salário família e auxílio reclusão e dá outras providências, também de autoria do Executivo Municipal.

Na pauta também há dois requerimentos de pêsames e indicações, que somam mais de 20 e apontam necessidades como reparos em iluminação pública, instalação de lombadas, melhorias e construção de calçadas , e também o pedido de projeto de lei que assegura a suspensão da cobrança da tarifa de água e esgoto, ás famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, em casos de Declaração do Estado de Calamidade Pública no Município de Louveira, solicitando que o Executivo envie projeto de lei de igual teor, uma vez que se trata de matéria de iniciativa privativa do Executivo.

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