Transparência na Saúde em Louveira é vetada pelo Prefeito

A proposta de mais transparência na saúde em Louveira é vetada pelo Prefeito Júnior Finamore, que enviou justificativa para Câmara informando que o Projeto de Lei número 4/2020, que prevê a divulgação de lista de espera para consultas, é inconstitucional.

O veto do Prefeito pode ser derrubado pelos vereadores e a votação deve ser realizada nesta terça-feira (26), já que está na Ordem do Dia da Sessão Ordinária.

Na última sessão, quando o veto do Prefeito ao Projeto de Transparência na Saúde passou a tramitar na Câmara, o vereador Rodrigão lamentou a posição do Poder Executivo e disparou: “só está comprovando que realmente existe falcatrua nas filas da saúde. Só prova isso. Não é possível, é simples. Ser transparente. Acho que foi uma injustiça ter feito isso com o povo de Louveira”.

O Projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara no dia 14 de abril. Na ocasião,o autor do Projeto, Rodrigão, destacou a necessidade de se publicar no site da Prefeitura uma lista de espera na área da Saúde, como forma de dar transparência às pessoas que estão aguardando na fila para a marcação de consultas médicas especializadas, assim como de exames de média e alta complexidade e cirurgias. O motivo para criar este projeto, de acordo com ele, é informar a população, ampliar a confiabilidade na gestão pública e impedir o famoso “jeitinho brasileiro”. Segundo Rodrigão, existem reclamações da existência de privilégios, o chamado “fura fila”. Ele destacou que, se há fila para qualquer exame ou consulta, ela deve ser respeitada. “Tem gente que espera seis, quatro, três meses e outros passam na frente. Nossa obrigação é fiscalizar”, comentou na época.

Mais vereadores se pronunciaram durante esta sessão:

Luiz Rosa (Cidadania) afirmou que a divulgação é muito importante para a transparência e que sua preocupação eram os casos urgentes, explicados pelo autor. O vereador Nilson Cruz (PSD) também enalteceu a importância de se tornar a lista pública e que, se existe algum caso de influência política para desrespeitar a fila, essas pessoas deveriam voltar e ficar em último na fila, para dar o exemplo.

As listas de espera devem ser organizadas por ordem de inscrição dos munícipes e por ordem cronológica de solicitação de exame, separadas por especialidade, tipo de exame e de cirurgia, sendo atualizadas periodicamente. As versões anteriores devem permanecer públicas, a fim de se comparar as listas.

O projeto prevê ainda que, em caso de atendimento preferencial, esse fato deverá constar na lista, com a exposição de motivos. No caso de menores de idade, deverão ser adotadas as iniciais do nome, seguidas pelo nome da mãe ou do responsável.

Agora, os vereadores podem derrubar o veto do Prefeito e fazer com que a lei de mais transparência na saúde passe a vigorar em Louveira.

Com informação CML