Um requerimento para votar em caráter de urgência o Projeto de Lei (PL) nº 12/2020 que pede maior transparência nos gastos da Prefeitura com o enfrentamento da Covid-19 em Louveira foi rejeitado por seis dos 11 vereadores que votaram na Sessão Ordinária desta terça-feira (23) na Câmara.

Foram contra a proposta os vereadores Caetano, Clodoaldo, Helinho, Luiz Rosa, Nildo e Priscilla. O presidente Laércio Neres não vota e Tico da Colina estava ausente.

Antes da votação, os vereadores discutiram a proposta. O presidente Laércio Neres informou que, devido ao pedido de urgência, o projeto não havia sido analisada pelos departamentos necessários e não tinha parecer jurídico ou financeira. Mas o autor do PL, Marquinhos do Leite, defendeu avisando que apenas estava pedindo mais transparência nas informações.

O projeto obrigaria a Prefeitura a divulgar em endereço eletrônico oficial os gastos com verbas recebidas para enfrentamento da pandemia de Covid-19 em prazo de até 30 dias depois de recebidos cada transferência.  O autor defendeu que a Prefeitura de Louveira tem que especificar os gastos que estão tendo com compras feitas para o enfrentamento da doença. Ele justificou dizendo que é uma forma de fiscalizar se o dinheiro está sendo empregado corretamente.

O vereador Rodrigão (MDB) também defendeu a ideia dizendo que ninguém é contra utilizar o dinheiro contra a doença, mas para saber onde foram gastos. Para ele, não é o valor total do gasto, mas a população ter o direito de saber se o dinheiro está sendo utilizado corretamente.

Nilson Cruz (PSD) também manifestou a necessidade de acompanhar a utilização da verba recebida e criticou a atitude da Prefeitura em não convidar representante do Poder Legislativo para participar do Comitê de combate à pandemia.

Além deles, Leandro Lourençon e Agostinho Tardivelli também foram favoráveis à proposta que acabou não aprovada.

O presidente Laércio Neres, apesar de não votar, se pronunciou sobre o assunto lembrando que estas informações estão disponíveis no Portal da Transparência.

Como não foi votado com urgência, o PL cumprirá os trâmites normais da Casa, seguindo para as comissões internas, pareceres jurídicos e financeiro, devendo entrar em pauta em agosto, já que a Câmara fica em recesso no mês de julho.