Em sessão extraordinária, realizada na manhã dessa quinta-feira, dia 1, os vereadores de Louveira aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022. A votação do Projeto de Lei nº 19, de autoria do Executivo, foi unânime com a aprovação de três emendas. Com a votação da LDO, a Câmara entra em recesso parlamentar até o dia 31 de julho.
A LDO é de grande importância para a administração pública, uma vez que estabelece as metas e prioridades para o próximo ano, servindo de base para a elaboração do orçamento municipal, que será analisado pelo Legislativo no final deste ano.
As emendas ao Projeto de Lei foram votadas em bloco. A emenda número 1, de autoria do vereador Nilson Cruz, prevê recursos da ordem de R$ 500 mil para criação de projeto de uma rodoviária para o município. A número 2 foi retirada pelo autor da mesma, vereador Marquinhos do Leite, e as emendas 3 e 4 são corretivas.
A LDO 2022 prevê orçamento de R$ 512 milhões para o próximo ano, com indicativos de aumento de arrecadação da ordem de R$ 53 milhões. Para a Câmara Municipal a estimativa é de R$ 24,2 milhões. A Secretaria de Educação ficará com a maior fatia do orçamento, com cerca de R$ 122 milhões, seguida pela Saúde (R$ 87,2 milhões).
Mais Sessão Extraordinária
Os vereadores aprovaram, na 7ª sessão extraordinária de 2021, realizada na manhã dessa quinta-feira, dia 1, o Projeto de Lei nº 33, que determina a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.785.905,00. De autoria do Executivo Municipal, o projeto foi aprovado por unanimidade. O montante será destinado à cobertura de despesas de dotações das Secretarias de Saúde, Educação, Finanças e Economia e Desenvolvimento Econômico do Município.
Conforme justificativa do Executivo, o crédito será para adequar o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, em decorrência do aumento das despesas com ações de combate à Covid-19, disponibilizar uniformes e calçados aos alunos da rede municipal de ensino, adaptar o sistema de arrecadação e cobrança de tributos municipais e complementar as ações do Programa Municipal de Incentivo da Viticultura e Fruticultura – PROMIF.
(Texto/foto: Gisele Floriano – Assessoria Câmara)
