Câmara aprovou nesta terça-feira (12) suplementação de R$ 540 mil para manutenção e limpeza das Unidades de Saúde no exercício de 2019. Este recurso virá de uma anulação de verba no mesmo valor que seria destinada para manutenção de convênios e parcerias com organizações que atendem no programa de média e alta complexidade ambulatorial na assistência hospitalar e ambulatorial, conforme Tabelas que integram o Projeto de Lei nº 34/2009, de autoria do Poder Executivo.
Outro projeto aprovado na sessão ordinária foi o de número 35/2009, também assinado pelo chefe do Executivo, o prefeito Junior Finamore, que libera um crédito adicional suplementar de R$ 8.370.000 (oito milhões e trezentos e setenta mil reais) que está dividido entre manutenção, revitalização, reforma ou ampliação de unidades escolares de ensino fundamental, compra de material de consumo e de material, bens ou serviços para distribuição gratuita no ensino fundamental e, para educação infantil, com a manutenção dos Centros de Convivência Infantil.
Estes valores também virão do remanejamento de verbas que sairão das secretaria de Saúde, de Educação e de Finanças e Economia. Ficam anuladas algumas despesas com pessoal e encargos sociais, manutenção de convênios e parcerias com organizações na área da saúde, manutenção e ampliação de cursos profissionalizantes, renovação de frota escolar, entre outras.
A pauta da sessão ainda tinha em votação mais um remanejamento de verba, desta vez de R$ 5 milhões, que será para desapropriação de área.
O único vereador que se posicionou contra estes créditos adicionais, que somam mais de R$ 13 milhões, foi Marquinhos do Leite. A equipe de reportagem do Acontece Louveira entrou em contato com o vereador na manhã desta quarta-feira (13) e questionou o motivo de se colocar contra. “Percebo há muito tempo que estes projetos chegam em cima da hora na Câmara. Não temos tempo de ir atrás do que realmente é. Me preocupo com estas verbas estarem sendo direcionadas para ações eleitoreiras”, explica Marquinhos que ainda ressalta que as secretaria deveriam se planejar mais.
Mais assuntos
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 33/2019, mais um de autoria do Prefeito, que dispõe sobre criação, atribuições, vacância e extinção de cargos na Prefeitura. Foram contra apenas os vereadores Agostinho Tardiveli e Leandro Lourençon.
Outros itens em pauta, também aprovados, foram o PL nº 28/2019, que dispões sobre a alteração da Lei Municipal nº 1200 de 22 de novembro de 1995, alterada pela lei municipal nº 1366/99 e dá outras providências, que teve unanimidade na votação a favor, e a Moção nº 23/2019, que congratula e reconhece a servidora municipal Sueli de Amorim e seu marido Marlon Reis Candiani, que também é funcionário público, por atuarem como voluntários para atender as vítimas do desabamento de edifício em Fortaleza, no Ceará. O casal estava de férias na região e prontamente se voluntariaram para ajudar a salvar vidas.
Mais infomação
Para consulta na íntegra os Projetos de Lei, basta acessar o site da Câmara e verificar os itens da 19º Sessão Ordinária de 2019.
Texto: Redação Acontece Louveira