A Câmara de Louveira aprovou a previsão orçamentária para o próximo ano durante a sessão extraordinária realizada na noite desta terça-feira, 8, como único projeto da pauta. O orçamento municipal prevê receita de R$ 425 milhões, valor 13% menor que o orçamento de 2020. O projeto recebeu aprovação unânime e propostas de três emendas, todas aprovadas.
A Prefeitura tem orçamento previsto em R$ 372,8 milhões, enquanto o Fundo de Previdência terá R$ 29,7 milhões, a Fundação Municipal de Habitação (Fumhab) terá R$ 4,5 milhões e a Câmara com R$ 18,1 milhões, valor 10,3% menor que o orçamento deste ano.
As áreas com maiores previsões são a Educação com R$ 116 milhões, Saúde com R$ 83 milhões, Urbanismo com R$ 42,8 milhões e Saneamento com R$ 28,6 milhões. Em relação aos índices obrigatórios, o orçamento está atendendo aos requisitos legais. Na Saúde, a previsão é de investimento na ordem de 19,2% e, na Educação, de 32,4%. Com pessoal, as despesas também estão dentro dos limites legais, de 33,3%, quando o limite é de 54%
Três emendas foram apresentadas. A primeira delas foi de autoria da vereadora Priscilla Finamore (PTB), que destinou mais R$ 500 mil para o início da construção do hospital veterinário na cidade, somando-se aos R$ 100 mil já previstos anteriormente. As outras duas emendas foram para correção de erros de digitação de texto, ambas de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. Todas foram aprovadas por unanimidade
Discussão: durante a discussão do projeto, o vereador Marquinhos do Leite (PSDB) informou que havia retirado duas emendas de sua autoria: uma que reduzia de 15% para 4% o limite que o prefeito teria para abrir créditos adicionais suplementares; e a outra, que reduzia de 20% para também 4% o limite que o prefeito poderia mexer no superávit sem autorização da Câmara. O vereador explicou que é contra um limite alto, mas que retirou a emenda por achar justo manter os mesmos valores que foram praticados todos os últimos anos. Para Marquinhos, o novo prefeito vai pegar um orçamento pronto, sem programação, e que precisará de adequações.
O vereador Rodrigão (PSD) também disse ser favorável a manter o mesmo índice que foi dado ao atual prefeito e que o novo governo deverá ter uma nova estrutura para desenvolver o trabalho proposta. O vereador Luiz Rosa (MDB) discursou na mesma linha de raciocínio, para que o próximo prefeito possa dar continuidade ao trabalho que vinha sendo executado e que a Câmara continuará fiscalizando. O vereador Nilson Cruz (PSD) concordou com seus antecessores e afirmou que, na atual conjuntura, cortar o orçamento seria travar a cidade e que seria injusto atrapalhar o projeto do novo governo.
Durante a emenda proposta pela vereadora Priscilla, a autora explicou que trata de uma luta que ela vem batalhando desde o início do mandato, sempre apresentando emendas para possibilitar a construção de um hospital veterinário, e pediu o apoio dos colegas para aprovar a emenda. Rodrigão, Marquinhos do Leite e Nilson declararam o voto favorável, reconhecendo que desde que assumiu a cadeira na Câmara, a vereadora está à frente dessa causa. Marquinhos do Leite aproveitou para alfinetar: “Mesmo sendo Finamore, não conseguiu fazer o Hospital Veterinário, agora com o Steck pode ser que saia, já que ele é médico veterinário e entende da causa”.
Com a votação do orçamento, a Câmara encerra seus trabalhos legislativo e pode entrar em recesso. Ainda há audiência pública para prestação de contas agendada para o dia 15 de dezembro e o recesso deve começar no dia 16.
Com informações e fotos AI/CML
