A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê uma queda de 0,73% no orçamento de Louveira para 2020. A previsão foi apresentada no último dia 12 durante audiência pública na Câmara.
As Diretrizes Orçamentárias compreendem as metas e prioridades da administração pública, a estrutura orçamentária, disposições sobre dívidas públicas, despesas de pessoal e capital, alterações na legislação tributária e política de aplicação de repasses ao terceiro setor.
Os números demonstram a variação de 0,73% comparando-se o orçamento de 2019 (R$ 489,8 milhões) com a previsão orçamentária de 2020 (R$ 486,3 milhões). A Secretaria que deverá ter o maior orçamento será a de Educação, com R$ 127,6 milhões, seguida pela Saúde (R$ 94,1 milhões), Serviços Públicos (R$ 32,2 milhões), Água e Esgoto (R$ 33,6 milhões) e Segurança (R$ 16,9 milhões).
A apresentação foi feita pelo representante da empresa Planexcon, Gréliz Silvestrin, que presta consultoria contábil para a Câmara.
A consultoria apontou, ainda, que a LDO necessita de adequações para ser levada ao plenário. No texto original, por exemplo, está previsto que a “transposição, remanejamento e transferência de recursos orçamentários” será definida em outra lei (Lei Orçamentária Anual – LOA). Ocorre que o índice que permite essas mudanças deve, sim, estar previsto na LDO e não na LOA. Esse índice é a porcentagem de quanto o Executivo pode remanejar ou transferir sem ter que pedir autorização legislativa.
Após a audiência, os vereadores poderão apresentar emendas. O recesso parlamentar de julho somente poder ocorrer depois da discussão e aprovação da LDO em plenário.
Informações e foto: CML
