Uma ação popular foi protocolada na Câmara pedindo que o Prefeito Junior Finamore deixe o cargo e cumpra a decisão do Tribunal de Justiça.
O documento foi protocolado na manhã desta segunda-feira, dia 23. A equipe de reportagem do site Acontece Louveira teve acesso apenas à primeira página do documento, que diz que a população assina o pedido de impeachment com afastamento do prefeito.
De acordo com informações da assessoria de imprensa da Câmara, o documento ainda será analisado pelo departamento jurídico.
Como a equipe do Acontece Louveira só teve acesso ao documento no final da tarde, não foi possível ainda contato com a Prefeitura para saber a posição do Prefeito sobre o pedido.
Prefeito de Louveira é cassado
No dia 19 de setembro, a 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a Nicolau Finamore Junior a perda do cargo de prefeito de Louveira, com base no Decreto-Lei nº 201/1967, que trata da responsabilidade de chefes dos Poderes Executivos locais e de vereadores.
Ele foi condenado ainda à pena de quatro meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, convertida em prestação pecuniária no valor de dez salários mínimos. Pela mesma decisão, Finamore Junior fica impedido de assumir cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, durante cinco anos. O réu deverá também pagar R$ 30 mil a título de reparação de danos causados ao erário.
Ainda cabe recurso e a Prefeitura divulgou nota de esclarecimento no dia 20 informando: “a recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ocorreu em razão de edição de lei municipal que visava a regularização da estrutura administrativa dos servidores comissionados de Louveira, cuja iniciativa lhe compete, e que, tal decisão judicial, passível dos recursos judiciais previstos em lei e sem efeito imediato, não afetarão quaisquer serviços ou projetos dessa municipalidade aos seus cidadãos, cujo exercício do Poder Executivo permanecerá sob a responsabilidade do atual Prefeito Municipal.”