Por seis votos contra e cinco a favor, os vereadores rejeitaram Projeto de Lei nº 12/2020, de autoria do vereador Marquinhos do Leite (PSDB), que obrigava o município a prestar contas sobre as verbas recebidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Antes da votação, Marquinhos avisou que já ‘estava combinado’ com os vereadores da base do Prefeito para não aprovar.
A vereadora Priscilla Finamore (PTB) declarou seu voto contrário e explicou que há uma legislação estadual que obriga a prestação de contas. O autor da proposta louveirense não gostou: “Não me convenceu. Se já é transparente, por que não aprovar?”.
Votaram contra Caetano (PTB), Clodoaldo (Solidariedade), Hélinho (PTB), Luiz Rosa (Cidadania), Nildo do Redenção (PSC) e Priscilla Finamore (PTB). Apenas Tico da Colina não esteve presente na sessão.
Marquinhos do Leite, como de costume, já havia polemizado também durante a discussão da proposta parcial de orçamento do Poder Legislativo para o próximo ano. O valor solicitado é menor do que o deste ano, de acordo com o presidente Laércio Neres, porque já foram feitas economias em contratos e outras medidas de contenção de gastos. Mas Marquinhos alfinetou: “Pedia mais para poder devolver para Prefeitura. No próximo ano, não tem verba sobrando para devolução”.
Mais projetos
Na Ordem do Dia um PL que criava o banco de horas para o funcionalismo municipal, mas foi retirado a pedido do Executivo. A noite teve também aprovação por
unanimidade o projeto 14/2020, de autoria do Executivo, que alterou artigos da Lei 2605/2018, que dispõe sobre a responsabilidade do pagamento de auxílio-doença, salário maternidade, salário família e auxílio reclusão. Foram apresentadas quatro emendas.
As emendas 3 e 4 foram retiradas a pedido dos autores, integrantes Comissão de Justiça e Redação, restando duas emendas para apreciação.
A emenda 2, de autoria do vereador Marquinhos do Leite, pretendia alterar o auxílio-doença para 100% do valor do salário base e foi rejeitada por 6×5. A emenda 1, de autoria dos vereadores Caetano (PTB), Clodoaldo (Solidariedade) e Nilson Cruz (PSD) alterou o número mínimo de votos (de dois para três votos) para aprovação de qualquer matéria submetida para o Comitê de Investimentos da Previdência do funcionalismo.
Por fim, a Câmara aprovou duas Moções de Congratulações de autoria do vereador Nilson Cruz. A Moção 5/2020 reconhecia o trabalho da Guarda Municipal e do GM Maicon Paula no salvamento de um bebê engasgado. A Moção 6/2020 parabenizava os jovens louveirense que se destacaram em concursos de beleza da região.
Participação popular
Apesar da Câmara liberar a participação popular, o público era pequeno e composto em sua maioria pelos familiares dos homenageados. A Casa de Leis tomou as medidas necessárias para manter o distanciamento social e colocou cartazes nas cadeiras que não poderia ser ocupadas, diminuindo assim a capacidade do Plenário.
Mas quem acompanhou a sessão à distância, pelas redes sociais, manifestou descontentamento com a decisão dos vereadores que votaram contra mais transparência.
