A Câmara Municipal de Louveira realiza sessão ordinária nesta terça-feira (30) às 18h30 e recebe Projeto de Lei (PL) de autoria da Prefeitura para votar o AFE – Auxílio Financeiro Emergencial destinado aos estabelecimentos que exerçam atividades não essenciais definidas no Plano São Paulo e afetados economicamente pela crise da pandemia da covid-19.
Apesar da urgência, o PL não está na Ordem do Dia, o que significa que ainda faltam os trâmites legais para poder ser apreciado no Plenário e votado pelos vereadores, o que pode ocorrer em 15 dias, na próxima sessão ordinária, ou em sessão extraordinária.
No chamado ‘Expediente’, além do PL do auxílio, constam mais dois projetos: sobre transporte de animais domésticos no serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de Louveira e sobre nova disciplina para Fundo Social de Solidariedade. Para consultar os projetos de lei, é possível acessar o site da Câmara.
No Ordem do Dia desta terça-feira aparece apenas um projeto para votação, de denominação de rua. Também deve haver uma sessão extraordinária para votação de Proposta de Emenda à Lei Orgânica. Para acompanhar os trabalhos dos vereadores nesta noite é preciso acessar as redes sociais da Câmara, já que não é permitida a presença de público devido a pandemia de covid-19.
Texto: Marília Porcari – Acontece Louveira // Foto: Assessoria de Imprensa CML
