A Prefeitura de Louveira realiza Audiência Pública da Saúde para a prestação de contas do 1º quadrimestre de 2024. Cumprindo com a transparência, o evento, aberto ao público, acontece no dia 29 de maio às 17h no Plenarinho da Câmara Municipal de Louveira.
A audiência cumpre o estabelecido na Lei Complementar Federal nº 141/2012, que regulamenta valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de saúde.
A lei também estabelece critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e cria normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde em todas as esferas de governo.
Serviço
Audiência Pública da Saúde
Prestação de contas do 1º quadrimestre de 2024 (janeiro a abril)
Local: Câmara Municipal de Louveira – Plenarinho
Endereço: Rua Wagner Luiz Bevilacqua, 35, – Bairro Guembê
Dia: 29/05/2024
Horário: 17h
Aberto ao público
