A Prefeitura alerta os contribuintes que estão em débito com o Município que segue até quinta-feira (30) a possibilidade de adesão ao Programa Especial de Regularização Fiscal (PERF/2023). Os valores podem ser quitados com descontos de até 100% de juros e multas no caso de pagamento à vista, ou mesmo por meio de parcelas que chegam a 60 meses, a depender do valor do débito.
Por meio do PERF, podem ser quitados débitos de contas como IPTU, água, esgoto, entre outros. Os interessados em aderir ao programa podem comparecer ao Paço Municipal no setor de Tributação. Também há condições especiais de pagamento para os casos de grandes devedores.
Os parcelamentos podem ser feitos das seguintes maneiras:
Parcelamento em até 12 vezes: redução de 95% do valor dos juros moratórios e multas
Parcelamento em até 24 vezes: desconto de 85% do valor dos juros moratórios e multas
Parcelamento em até 30 vezes: redução de 70% do valor dos juros moratórios e multas
Parcelamento em até 36 vezes: redução de 40% dos juros moratórios e multas
Parcelamento em até 48 vezes: desconto de 30% do valor dos juros moratórios e multas
Parcelamento em até 60 vezes: desconto de 15% do valor dos juros moratórios e multas
