Com a chegada das festas de final de ano, a Prefeitura de Louveira alerta a população para a proibição da soltura de fogos de artifício com explosões e efeitos sonoros na cidade. O descumprimento da lei pode render multa de até R$ 18 mil para pessoas físicas e jurídicas.
O objetivo é preservar a saúde e o bem-estar da população, como idosos, pessoas enfermas, crianças, pessoas com autismo e animais, que sofrem nesta época do ano com o barulho dos fogos.
De forma a orientar a população e reforçar a fiscalização, foram distribuídos panfletos, instalados banners nas entradas dos bairros, além de contato com a Polícia Militar Ambiental. A Prefeitura orienta que os moradores denunciem os casos de flagrante.
A proibição dos fogos de estampido com efeito sonoro é regulamentada pela Lei Estadual 17.389/2021, pela Lei Municipal 2.654/2020, pela Resolução COMDEMA nº 04/2022 e pelo Decreto Municipal 6199/2022.
Denuncie
Polícia Militar: 190 (24 horas).
Guarda Municipal: 153 ou (19) 3878-1512 (24 horas).
