A Prefeitura de Louveira assinou nesta terça-feira (2) um documento de manifestação de interesse para adesão ao consórcio público que está sendo criado por estados e municípios para negociar a compra de vacinas contra a covid-19 diretamente dos fabricantes no Brasil e no Exterior.
O consórcio é uma articulação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para oferecer uma proposta alternativa de aquisição de vacinas diante da lentidão dos processos de compra do Governo Federal e da falta de doses suficientes para a população.
Até o momento, dez vacinas estão aprovadas e disponibilizadas no mundo, e outras 240 estão em testes. Mas apenas duas (Coronavac e AstraZeneca) estão sendo aplicadas no Brasil. Já há tratativas iniciadas por alguns municípios brasileiros com empresas como Pfizer e Janssen, que têm vacinas prontas, e essas negociações podem ser absorvidas pelo consórcio, caso ele seja criado.
Após aderir à proposta, as prefeituras devem enviar projetos para as Câmaras Municipais avaliarem a medida e aprovarem o processo. A regulamentação do consórcio se baseia na Lei Federal 11.107, de 6 de abril de 2005, e no Decreto Federal 6.017, de 17 de janeiro de 2007.
A possibilidade de comprar as doses diretamente surgiu na última terça-feira (23), quando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a estados e municípios que possam adquirir as vacinas diretamente dos fabricantes para imunizar seus moradores.
A decisão do STF prevê que essas compras diretas sejam autorizadas em três situações que considera excpecionais: descumprimento, pelo Governo Federal, do Plano Nacional de Imunização (PNI); insuficiência de doses previstas para vacinar toda a população do País, e para os casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conceda autorização em 72 horas para uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.
Atualmente, o Plano Nacional de Vacinação imunizou apenas 3% da população brasileira devido à reconhecida falta de doses suficientes para vacinar a população.
Em entrevista ao site da Frente Nacional de Prefeitos, o secretário-executivo da entidade, Gilberto Perre, disse que a intenção do consórcio não é competir com o Ministério da Saúde na compra de vacinas, mas de somar esforços. “Os desafios são grandes, mas a proposta não é contrapor o governo em relação às vacinas que já estão em contratação, é somar esforços com as que têm potencial”, disse.
Já o presidente da entidade, Jonas Donizette, ex-prefeito de Campinas, disse que a medida é uma garantia para os municípios. “O consórcio não é para comprar imediatamente, mas para termos segurança jurídica no caso de o PNI não dar conta de suprir toda a população. Nesse caso, os prefeitos já teriam alternativa para isso”.
A FNP reúne as 412 cidades com mais de 80 mil habitantes, mas os municípios menores também poderão participar do consórcio. Até o momento, mais de 100 municípios já indicaram intenção de participar, segundo o portal da FNP.
Na última semana, a Prefeitura de Louveira fez um pedido formal ao Instituto Butantan para compra de 40 mil doses da vacina Coronavac, diretamente, sem intermediação dos governos estadual ou federal. O objetivo é imunizar, neste primeiro momento, todos os moradores da cidade com idades entre 50 e 80 anos contra a covid-19, além dos profissionais da Secretaria de Educação.
“Estamos nos preparando para vacinar toda a nossa população, por comta própria, de o cenário permitir que os municípios façam isso. A decisão do Supremo vai nesse caminho. Já fizemos o pedido ao Butantan e estamos conversando com a Frente Nacional de Prefeitos para estarmos prontos se isso de fato por possível”, disse o prefeito de Louveira, Estanislau Steck.
Ainda não houve uma resposta do Butantan. Louveira possui hoje 19.615 moradores na faixa etária entre 50 e 80 anos e eles receberiam as duas doses se as 40.000 vacinas chegarem.
Até o momento, a população com mais de 90 anos já foi vacinada. Nesta semana, os moradores com mais de 80 anos estão sendo imunizados, com agendamento, em seis unidades de saúde da cidade.
