Em compromisso em gerar moradia digna, a Prefeitura de Louveira, por meio da Fundação Municipal de Habitação (FumHab), abre novas inscrições para o SimHab (Sistema Municipal de Habitação) a partir de 1 de julho, segunda-feira. Este sistema é a base de cadastro para as futuras entregas de moradias populares da Prefeitura. O cadastro pode ser realizado online ou presencialmente. Tendo concluído o cadastro, o candidato tem 48 horas para agendar a entrega presencial dos documentos, etapa necessária para comprovar as informações. As inscrições haviam sido abertas e encerradas em 2022, agora, com o objetivo de dar oportunidade aos que perderam o prazo e para novos moradores, a Prefeitura abriu novamente as inscrições.
As inscrições vão de 1 a 14 de julho. Quem já se inscreveu, não precisa realizar novamente. O link para cadastro online será liberado a partir do dia 1 de julho. Para atendimentos presenciais, a partir de segunda-feira (1), basta ir na FumHab, aberta de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. O endereço é: Rua Antônio Chicalhone, n303, Jardim Lago Azul.
Após realizar a inscrição, o candidato tem 48 horas para agendar a entrega presencial dos documentos. Para agendar, basta acessar o site CLICANDO AQUI ou por meio do Aplicativo Relou.
O comparecimento na FumHab na data agendada deverá ser presencial, podendo ser realizado por qualquer membro da família maior de idade. Após o agendamento, o morador terá o seu atendimento garantido para o dia e a hora escolhida, porém, em caso de não comparecimento, não é possível marcar uma nova data, exceto ausência devidamente justificada e encaminhada para a FumHab.
Caso seja necessário cancelar o agendamento, é possível ser feito pelo site do Portal Cidadão. O cancelamento pode ser feito até no máximo 24 horas antes da hora e data agendada.
Com mais 128 moradias anunciadas pelo Governo do Estado de São Paulo em abril, Louveira vai gerar ao todo 1.475 novas unidades habitacionais, sendo o Residencial Tabarana, Minha Casa Minha Vida, Programa Pró-Moradia, entre outros projetos.
Dúvidas
Em caso de dúvidas o interessado pode entrar em contato com a FumHab por meio dos telefones: (19) 3878-2004 e (19) 3878-7987 (WhatsApp).
Lista de documentos necessários:
Para comprovação das informações, os interessados deverão apresentar no dia agendado os seguintes documentos (originais, sem necessidade de cópias):
DOCUMENTOS PESSOAIS
– Cartão cidadão, devidamente atualizado, de todos os membros da família;
– CPF, RG ou documento oficial com foto de todos os membros da família maiores de idade;
– certidão de nascimento dos dependentes menores de idade;
– comprovante judicial de guarda, se for o caso;
– certidão de casamento, com as devidas averbações em caso de separação judicial ou divórcio;
– certidão de óbito em caso de cônjuge falecido;
– declaração de união estável;
– comprovante de residência recente (3 meses);
– apresentação do protocolo do visto de permanência, para as famílias estrangeiras;
– comprovante de pagamento de aluguel dos últimos 3 meses;
– documento que comprove participação no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e/ou Municipal.
COMPROVANTES DE RENDA
Deverá ser apresentada a CTPS (foto, qualificação e último contrato) e o comprovante de renda de todos os membros da família, considerando os seguintes documentos:
– Para trabalhadores assalariados formais: os últimos 3 holerites;
– Para trabalhadores autônomos formais ou microempresários (MEI): declaração de trabalhador autônomo formal, DECORE (últimos 3 meses) ou Declaração do Imposto de Renda Anual do último exercício;
– Para trabalhadores autônomos informais: declaração de trabalhador autônomo contendo a média de rendimentos dos últimos 3 meses;
– Aposentados, pensionistas e demais beneficiários do RGPS ou RPPS: últimos 3 comprovantes de recebimento dos benefícios;
– Beneficiários do BPC/LOAS: últimos 3 comprovantes de recebimento dos benefícios;
– Pessoa beneficiária de programa do governo ou pensionista: extratos bancários dos últimos 03 (três) meses de todas as contas vinculadas ao CPF do requerente;
COMPROVANTE DE TEMPO DE MORADIA EM LOUVEIRA
O tempo de moradia em Louveira poderá ser comprovado pela apresentação de um dos documentos abaixo, sendo considerado apenas o documento que comprove o maior tempo de moradia:
– Contrato de aluguel com firmas reconhecidas à época da assinatura;
– Atestado ou declaração escolar em que conste a matrícula e frequência escolar no município de Louveira;
– Atestado ou Declaração do sistema de saúde em que conste o início e a frequência do atendimento do interessado no município de Louveira;
– Carteira de vacinação em que conste o atendimento do interessado no município de Louveira;
– Poderão ser considerados ainda os documentos, certidões e declarações emitidas por órgãos públicos ou documentos particulares considerando a data do reconhecimento das assinaturas em cartório.
Caso haja necessidade de atualizações ou correções dos dados pessoais e dos relativos à pessoa com deficiência, a atualização deverá ser realizada também no Cartão Cidadão.