Para garantir moradia digna para famílias de baixa renda, em situação de vulnerabilidade habitacional, a Prefeitura de Louveira criou o Programa Municipal de Locação Emergencial. A nova medida atende pessoas que vivem em residências localizadas em áreas de risco, que tiveram suas casas interditadas pela Defesa Civil em razão de situação de emergência ou calamidade pública.
O benefício, chamado de Bolsa Aluguel, será destinado somente às famílias que não puderem retornar às suas residências porque a precariedade das instalações podem colocar vidas em risco. A comprovação da situação de risco será feita exclusivamente através de laudo técnico emitido pela Defesa Civil de Louveira.
Só poderão receber o benefício famílias com renda mensal total de até três salários mínimos ou indivíduos que moram sozinhos com renda de até dois salários mínimos. As famílias devem estar devidamente cadastradas na Fundação Municipal de Habitação de Louveira (FumHab), responsável pela coordenação do Programa. As secretarias de Assistência Social, Desenvolvimento Urbano, Gestão Ambiental e Segurança Pública também irão auxiliar as ações.
Benefícios
O Programa estabelece duas possíveis modalidades de benefício:
– Cessão gratuita a título precário e temporário de imóveis residenciais vagos de propriedade da FumHab
– Auxílio Moradia Emergencial Temporário para locação de imóveis ou pagamento de hospedagem no valor de até R$ 1,2 mil mensais, pelo prazo de 12 meses. O benefício pode ser prorrogado pelo mesmo período, caso a necessidade seja comprovada por laudo social. Pessoas que moram sozinhas só terão direito a 70% do valor.
A FumHab reforça que os beneficiários do Programa são identificados pela própria Fundação, que acompanha as interdições de moradias realizadas pela Defesa Civil na cidade. Portanto, não é possível realizar inscrições para receber o benefício.
O Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara Municipal em sessão da última terça-feira (15) e será sancionado pelo prefeito.
