A Secretaria de Saúde de Louveira realiza Audiência Pública no dia 30 de setembro (sexta-feira) para prestação de contas referentes aos serviços prestados aos cidadãos e o correspondente financiamento durante o segundo quadrimestre de 2022 (maio a agosto).
A apresentação é aberta ao público e acontece de forma presencial no Plenarinho da Câmara Municipal, a partir das 18h.
A audiência cumpre o estabelecido na Lei Complementar Federal nº 141/2012, que regulamenta valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de saúde. A lei também estabelece critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e criar normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde em todas as esferas de governo.
Câmara Municipal de Louveira – Plenarinho
Endereço: Rua Wagner Luiz Bevilacqua, 35, – Bairro Guembê
Horário: 18h
