A Secretaria de Saúde realiza, nesta quinta-feira (30), Audiência Pública para prestação de contas referentes aos serviços prestados aos cidadãos durante o segundo quadrimestre de 2021. O evento acontece na Câmara Municipal de Louveira, a partir das 18h. O evento é presencial e aberto ao público.
A audiência cumpre o estabelecido na Lei Complementar Federal nº 141/2012, que regulamenta valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de saúde, além de estabelecer critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e criar normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde em todas as esferas de governo.
A Câmara Municipal está localizada na Rua Wagner Luiz Bevilacqua, 35, no Parque dos Estados. O uso de máscaras é obrigatório.