A Secretaria de Saúde de Louveira realiza Audiência Pública, nesta quinta-feira (26), para prestação de contas referentes aos serviços prestados aos cidadãos durante o primeiro quadrimestre de 2022.
A apresentação é aberta ao público e acontece de forma presencial na Câmara Municipal, a partir das 18h.
A Audiência cumpre o estabelecido na Lei Complementar Federal nº 141/2012, que regulamenta valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de saúde. A Lei também estabelece critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e criar normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde em todas as esferas de governo.
Câmara Municipal de Louveira
Endereço: Rua Wagner Luiz Bevilacqua, 35, – Bairro Guembê
Horário: 18h
