Durante a Fase Emergencial, que se estende até o dia 11 de abril, está proibido o consumo de bebidas alcóolicas em locais públicos como praças e ruas está proibido em Louveira. A medida já está em vigor e visa coibir aglomerações para diminuir as taxas de contágio por coronavírus no município.
A fiscalização será feita pela Guarda Municipal e Vigilância Sanitária. Quem for flagrado desrespeitando a determinação poderá ser abordado por agentes de segurança e ficará sujeito as penalidades estabelecidas pelo Artigo 268 do Código Penal, que determina que ao “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”, a pena pode variar entre detenção de até 1 ano e multa.
A população também pode colaborar com o trabalho de fiscalização denunciando possíveis descumprimentos dos protocolos pelos seguintes canais:
Vigilância Sanitária: (19) 3878-2323 (horário comercial)
Guarda Municipal: 153
Ouvidoria:
• E-mail: [email protected]
• Telefone: 0800-77-222-45 (horário comercial)
• Telefone: 3878-9700 (horário comercial)
• WhatsAPP: (19) 99899-1140 (horário comercial)
• Formulário Eletrônico: https://louveira.sp.gov.br/contato
• Aplicativo: Cartão Cidadão (Android) (iOS)
