O Programa de Democratização de Imóveis da União, chamado de “Imóvel da Gente”, foi instituído nesta segunda-feira (26). Mais de 500 imóveis pertencentes à União em 200 municípios, atualmente sob a gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), poderão ser destinados a outros entes federativos, movimentos sociais e setor privado para a construção de habitações e equipamentos públicos. Além disso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui 3.213 imóveis não operacionais que podem ser direcionados para outros projetos.

O programa, que teve Decreto assinado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, visa dar uma destinação estratégica ao patrimônio público, promovendo o diálogo federativo e envolvendo a sociedade. Foi criado um comitê interministerial para orientar as ações do programa, juntamente com fóruns estaduais que coletarão as demandas locais e darão suporte no monitoramento do programa.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destaca que a destinação dos imóveis levará em conta a função socioambiental do patrimônio da União, priorizando o benefício da população. O governo busca uma abordagem diferente do anterior, evitando a simples venda dos imóveis a preços abaixo do mercado, sem considerar a utilização adequada.

O Programa Imóvel da Gente abrange diversos tipos de imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, além de núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura. Os instrumentos de destinação incluem cessões, doações com encargos, entrega para órgãos federais e alienação com permuta.

Além disso, o presidente Lula também assinou o decreto de criação do Grupo de Trabalho interministerial dos imóveis não operacionais do INSS, visando aprimorar a gestão desse patrimônio. Dos 3.213 imóveis do órgão, 483 já foram identificados como elegíveis para o programa, incluindo 12 prédios para projetos habitacionais e 471 glebas e conjuntos habitacionais a serem regularizados.

No evento, foram anunciadas quatro novas entregas no âmbito do Programa Imóvel da Gente, incluindo a cessão gratuita de um imóvel para construção de uma escola na Bahia e acordos de cooperação para empreendimentos de múltiplos usos em Vitória da Conquista (BA) e na antiga Estação Leopoldina, no Rio de Janeiro. O programa, que teve um projeto-piloto em 2023, busca promover a destinação estratégica de imóveis públicos para beneficiar a população.