Vítima de violência doméstica em Louveira, uma mulher de 42 anos compareceu na Delegacia de Polícia Civil para prestar queixa contra o marido, de 39 anos. Ela apresentou uma faca e uma barra de ferro que foram usadas pelo marido para agredí-la.
A vítima relatou ao delegado Adalberto Ceolin e sua equipe, que está casada há 14 anos. Ele se tornou muito agressivo, bate constantemente nela e quando fala que vai deixá-lo, ameaça matar seus dois filhos, de 8 e 11 anos.
Cansada de apanhar durante todos esses anos, a mulher procurou primeiro um posto de saúde da cidade para atendimento médico e depois foi espontaneamente até a Delegacia de Polícia.
O delegado Adalberto determinou a prisão do autor. Além disso a mulher pediu à Justiça Medida Protetiva, porque não aguenta mais viver sob ameaças e agressões. As informações são do Jornal da Região.

Combate à violência contra mulher em Louveira

Para combater a violência contra a mulher em Louveira, a Prefeitura e as forças de segurança pública tem realizado diversas ações. Além da campanha de conscientização neste mês denominado Agosto Lilás, recentemente o Secretário de Segurança, Osvaldo Roberto Cândido, esteve no Gabinete do Prefeito Estanislau Steck para entregar o Guia Operacional do Programa Guardiã Maria da Penha que entra em vigor no município.
Na segunda-feira (14), uma equipe de Louveira esteve presente no Ministério Público do Estado de São Paulo participando do treinamento operacional para implantação definitiva do projeto.

Este treinamento é uma das etapas estabelecidas no Plano de Trabalho do termo de cooperação técnica, firmado entre a Prefeitura de Louveira e o Ministério Público. Participaram a promotora de Justiça de Louveira, Dra. Flavia Lias Sgobi, a Secretária de Assistência Social, Ana Aparecida Bichara Melin, o Secretário de Segurança, Dr. Osvaldo Roberto Candido, juntamente com sua equipe: Bianca Zeni Trajano (Psicóloga), o Comandante da Guarda Municipal, José Aparecido Capaci, o subcomandante, Paulo César e também as agentes Ana Claudia Ferreira e Rebeca Araujo Silva.

A capacitação das equipes que atuarão no Projeto é parte imprescindível das etapas a serem concluídas, uma vez que o Projeto Guardiã Maria da Penha se dá de forma articulada, entre a Promotoria de Justiça de Louveira, a Secretaria Municipal de Segurança por meio da Guarda Municipal e ainda o Núcleo de Gênero do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Neste Agosto Lilás, a Prefeitura de Louveira, por meio da Guarda Municipal da Secretaria de Segurança, intensifica as medidas de proteção e apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. Além do Guardiã Maria da Penha, o município conta também com uma programação especial com o Encontro Municipal de Conscientização para o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher no dia 31 de agosto na Câmara Municipal de Louveira (R. Wagner Luiz Bevilacqua, 35 – Parque dos Estados):

8h30 – 9h00 – Abertura do evento

9h00 – 9h40 – Palestra: Atendimento à violência doméstica nas delegacias de defesa da mulher.
Palestrante: Dra. Maria Helena Taranto Joia, delegada titular da 2ª Delegacia da Mulher de Campinas e Coordenadora das Delegacias da Mulher do Deinter 2.

9h40 – 10h – Esclarecimentos de dúvidas

10h – 10h20- Intervalo

10h20 – 11h00 – Palestra: Dialogando pela Mudança: Agosto Lilás e sua Importância

Palestrante: Dra. Raquel Tamassia Marques, advogada especialista em Direito das Mulheres e Direito de Família. Diretora da CAASP gestão 2019/2021.

11h – 11h20 – Esclarecimento e Dúvidas

A Guarda Municipal oferece serviços decorrentes da aprovação da Lei Municipal Nº 2684, denominada Patrulha Maria da Penha, aprovada na atual gestão em 28 de maio de 2021. A Lei Maria da Penha (nº 11.340/06) tem como objetivo enfrentar a violência doméstica e familiar contra mulheres, assim como responsabilizar os autores dessa forma de violência. Esta lei prevê mecanismos para resguardar a integridade física, psicológica, moral, sexual e patrimonial das mulheres, por meio da concessão de medidas protetivas de urgência.

As medidas protetivas de urgência garantem a proteção da vítima e de sua família mediante determinação judicial, para:
– O afastamento do agressor do lar ou locais de convivência da vítima;
– A proibição do agressor se aproximar da vítima;
– A proibição do agressor entrar em contato com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação, dentre outras…

Para solicitar essas medidas, é necessário comparecer a uma Delegacia, registrar o Boletim de Ocorrência e solicitar a medida protetiva. Não é necessário haver testemunhas. As medidas protetivas também podem ser solicitadas diretamente ao Ministério Público. O pedido será encaminhado a um juiz que decidirá sobre a concessão desta medida imediatamente. É muito importante procurar ajuda.

Com a concessão do pedido de medida protetiva, o Ministério Público incluirá a vítima no programa Guardiã Maria da Penha. Os Guardas Municipais de Louveira recebem capacitação especializada e irão:
– Verificar o cumprimento das medidas protetivas;
– Comunicar a promotoria caso a medida protetiva seja desobedecida;
– Orientar as mulheres sobre os direitos assegurados pela Lei Maria da Penha;
– Encaminhar as mulheres para a rede de atendimento;
– Adotar providências em relação aos agressores, como o encaminhamento às Delegacias de Polícia.

De acordo com a Lei Maria da Penha, violência contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Ligue 180 e denuncie a violência contra a mulher.